ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta e cinco minutos (8h35min), no Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Pedrosa, Bruno Gonçalves, Robério Monteiro, Moisés Braz, Júlio César Filho e Augusta Brito e ausentes os Deputados Audic Mota e Carlos Matos. O Senhor Presidente, Deputado Bruno Pedrosa, constatando número regimental declarou aberta a reunião, passando a palavra à Deputada Augusta Brito que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 137/2015 da Secretária da Fazenda que encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de abril/2015, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 14.825.244.507,00 (quatorze bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais) para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; 02. Ofício nº 193/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania que encaminha cópia dos Convênios nºs 008/15, 014/15, 010/2015, firmados, respectivamente, com as Prefeituras de Tururu, Barro e Madalena com a finalidade de manutenção das cadeias públicas, e Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2015 com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social(STDS) com a finalidade de proporcionar aos jovens complementação educacional; 03. Ofício nº 049/2015 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social que encaminha o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 1º quadrimestre de 2015; 04. Ofícios nº 406/2015 da Secretaria dos Recursos Hídricos Encaminha cópias de Contratos e Termos Aditivo; 05. Ofício nº 210/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania que comunica a publicação dos Convênios nºs 003/15, 015/15 e 016/2015, firmados, respectivamente, com o SENAC e as Prefeituras de Várzea Alegre e Morrinhos com a finalidade de cooperação mútua para implementação de parceria educacional e manutenção das cadeias públicas; 06. Ofício nº 15.346/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios que encaminha o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 3º quadrimestre de 2014, com base em dados definitivos de janeiro a dezembro de 2014; 07. Ofício nº 1527/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2015, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de maio de 2014 a abril de 2015; 08. Ofício nº 16.682/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios que encaminha o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 1º quadrimestre de 2015, com base nos dados de maio de 2014 a abril de 2015; 09. Ofício nº 141/2015 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha o Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 03/2014, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça, referente ao projeto “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – Aquisição de Equipamentos”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça; 10. Ofício nº 142/2015 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha os Termos de Descentralização de Crédito Orçamentários nºs 01, 02 e 03/2015, bem como cópias dos Planos de Trabalho e extratos publicados no Diário da Justiça, respectivamente, referentes aos projetos “Rede de Armazenamento de Dados do MPCE”, “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público” e “Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)”, firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça; 11. Ofício nº106/2015 do Ministério Público do Estado do Ceará que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2015, período de maio/2014 a abril/2015; 12. Ofício nº 0318/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, destinados a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme o processo nº 59100.000551/2011-59; 13. Ofício nº 311/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/ nº 782393/2013, destinados a execução da implantação de sisterna de polietileno em comunidades rurais do Estado do Ceará, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água para Todos, conforme o processo nº 59250.000016/2013-46; 14. Ofício nº 325/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/ nº 680571, destinados a construção de uma adutora de montagem rápida – AMR, com a utilização de tubos em aço corten, a partir do Açude Araras para abastecimento dos municípios de Crateús e Nova Russas, com extensão de 155,9 KM; 15. Ofício nº 098/2015 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que encaminha cópia do Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0050.00/2009, firmado entre o MCTI e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará, que tem como objeto “prorrogar o prazo de vigência do Convênio ora aditado para até 31 de dezembro de 2015”; 16. Ofício nº 100/2015 do Ministério da Cultura que Comunica a liberação de recursos no valor de R$ 93.200,00 (noventa e três mil e duzentos reais), em favor da Academia de Ciências e Artes, tendo como objeto “A Nova Arte de se Comunicar nos Assentamentos”; 17. Ofício nº 614/2015 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água – Ampliação e Melhorias no SAA de Tianguá, Contrato nº 249.642-16 de 13/05/2015 no valor de R$ 261.443,91 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos); 18. Ofício nº 650/2015 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC Maranguapinho, Contrato nº 404.511-20 de 18/05/2015 no valor de R$ 4.328.947,67(quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos); 19. Ofício nº 663/2015 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água – Ampliação e Melhorias no SES de Fortaleza, Contratos nº 231.269-14, 231.276-07 e 231.278-25, nos valores de R$ 211.964,10, R$ 1.295.781,52 e R$ 1.312.570,58 respectivamente; 20. Ofício nº 701/2015 da Caixa Econômica Federal que comunica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC. Contrato nº 418.298-34 de 01/06/2015 no valor de R$ 8.823.312,76 (oito milhões, oitocentos e vinte e três mil, trezentos e doze reais e setenta e seis centavos); 21. Ofício nº 200129/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que comunica a liberação de recursos financeiros, no âmbito do Contrato nº 13209671, no valor de R$ 36.125.211,88 (trinta e seis milhões, cento e vinte cinco mil, duzentos e onze reais e oitenta e oito centavos). Em seguida passou à deliberação do Requerimento nº 05/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrerque requer que seja solicitado ao Dr. Romero de Matos Esmeraldo, Diretor Geral do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, à Dra. Marfisa de Melo Portela, Diretora Geral do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, ao Dr. Marcos Antonio Gadelha Maia, Diretor Geral do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM, ao Dr. Antonio Eliézer Arrais Mota Filho, Diretor Geral do Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, o envio de relação quantitativa dos pacientes que se encontram na fila de espera para a realização de cirurgias em todas as suas especialidades. Requer, ainda, que à relação solicitada sejam acrescentadas das datas em que os pacientes esperam, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO BRUNO PEDROSA________________________________________     DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________       DEPUTADO MOISÉS BRAZ____________________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________     DEPUTADA AUGUSTA BRITO__________________________________________