ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e trinta e cinco minutos (8h 35min), no Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Júlio César Filho, Carlos Matos e Augusta Brito e de acordo com o artigo 70 os Deputados Elmano de Freitas e ZéAilton Brasil e ausentes os Deputados: Moisés Braz, Bruno Pedrosa e Audic Mota. Justificou a ausência o Deputado Robério Monteiro. Presidiu a reunião, o Deputado Bruno Gonçalves, que constatando número regimental declarou aberta a reunião, passando a palavra ao Deputado Júlio César Filho que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou a deliberar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 806/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha a Prestação de Contas, referentes ao exercício de 2014, com parecer favorável do Deputado Júlio César Filho; 02. OFÍCIO Nº 100/2015 DA SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ que encaminha os demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2014 com parecer favorável do Deputado Robério Monteiro; colocados em discussão e votação os itens 1 e 2 da pauta foram aprovados por unanimidade; 03. REQUERIMENTO Nº 04/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA AUGUSTA BRITO que requer realização de Audiência Pública, para tratar sobre a transferência dos ativos de iluminação pública dos municípios do Estado do Ceará, a autora Deputada Augusta Brito justificou o requerimento e sugeriu, caso aprovado, a data de 15/06 às 14:00 horas para a realização da Audiência Pública. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________     DEPUTADO CARLOS MATOS__________________________________________     DEPUTADA AUGUSTA BRITO__________________________________________     DEPUTADO ELMANO DE FREITAS______________________________________     DEPUTADO ZÉAILTON BRASIL_________________________________________