ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE  TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório nº 05 – Deputado Antônio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Agenor Neto, Augusta Brito e Bethrose. Estiveram presentes ainda os seguintes deputados: Elmano Freitas e Fernanda Pessoa. Presidiu a reunião o Deputado Agenor Neto, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Documentos para cientificar: Ofício CT.GCGR/GRO-010/15 – (6 – ALE) – Embratel - Previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2015 relativas ao Plano Geral de Metas para a universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Deputados cientes. Requerimento nº 01/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas - “Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o andamento e as dificuldades da Campanha Salarial dos trabalhadores da Companhia Energética do Ceará (COELCE)”. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado e a audiência foi agendada para o dia 27 de março do ano corrente. Requerimento nº 03/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas -  “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 09/2015 que dispõe sobre os mecanismos nos editais de licitação e contratos de serviços continuados no âmbito dos poderes públicos no Estado do Ceará, para a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações dá outras providencias”. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado com data a ser agendada. Requerimento nº 04/2015 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Requer seja convidado o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará para esclarecer a mensagem Nº 7.719/2015”. Após discussão o requerimento foi retirado de pauta, pois perdeu o efeito, por ter o Secretário já comparecido a Assembleia. Requerimento nº 05/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno -  “Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC)”. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado com data a ser agendada. Requerimento nº 06/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas - “Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Postos de Atendimentos do Banco do Brasil – PAAs”.Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado com data a ser agendada. Requerimento nº 08/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas - “Requer realização de Audiência Pública para debater questões relativas à redução dos serviços ofertados pelo SINE/ITD no Estado do Ceará”.  O deputado Agenor Neto propôs a junção dos Requerimentos nºs 8 e 10. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado com data a ser agendada. Requerimento nº 09/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno - “Requerer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Federal nº 5278/2009 que trata sobre o Piso Salarial dos Assistentes Sociais”. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado com data a ser agendada. Requerimento nº 10/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno - “Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte de 25% nos recursos destinados ao custeio do SINE/IDT por parte do Governo do Estado do Ceará”. O deputado Agenor Neto propôs a junção dos Requerimentos nºs 8 e 10. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado com data a ser agendada.  Requerimento nº 11/2015 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - “Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o piso salarial dos advogados no âmbito do Estado do Ceará”. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado com data a ser agendada.  Requerimento nº 12/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno - “Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos das Medidas Provisórias nº 664 e 665, editadas pela Presidente da República Dilma Rousseff”. Após discussão e votação, o requerimento foi aprovado com data a ser agendada.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Vânia Maria Viana Leite, Analista Técnico da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   ANALISTA LEGISLATIVO DA COMISSÃO VÂNIA MARIA VIANA LEITE________       DEPUTADO AGENOR NETO___________________________________________   DEPUTADA AUGUSTA BRITO__________________________________________   DEPUTADA BETHROSE_______________________________________________                                                   Continuação da Ata da 6ª Reunião Extraordinária – 26/03/2015