PAUTA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E INDUSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DATA: 02/06/2015 HORA: 14HORAS LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas     I – Matérias para deliberação:   PAUTA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO. DATA: 02/06/2015 HORA: 14HORAS LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas   I – Matérias para deliberação: 1. Mensagem Nº 21/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriundo da Mensagem n.º 7.731)   “Dispõe acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências”. (CICTS; CTASP; COFT).   Entrada: 27/05/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.1 Emenda Modificativa Nº 01/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Altera o parágrafo 3º do art. 13 da mensagem de Lei Nº 7.731/2015, que dispõe acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito – ITCD, e dá outras providencias”. Entrada: 27/05/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.2 Emenda Aditiva Nº 02/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Acresce o parágrafo único, ao art. 8º da Mensagem de Lei Nº 21/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.731/2015), que dispõe acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, e dá outras providencias”. Entrada: 27/05/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.3 Emenda Modificativa Nº 03/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Altera o inciso II, do art. 20, da Mensagem de Lei Nº 21/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.731/2015), que dispõe acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, e dá outras providencias”. Entrada: 27/05/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.4 Emenda Aditiva Nº 04/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Acresce o inciso III ao parágrafo único do art. 27 da Mensagem de Lei Nº 21/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.731/2015), que dispõe acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, e dá outras providencias”. Entrada: 27/05/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.5 Emenda Aditiva Nº 05/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta o dispositivo na Mensagem Nº 21/2015 na forma que indica”. Entrada: 27/05/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.6 Emenda Aditiva Nº 06/2015 de autoria do Deputado Walter Cavalcante Acrescenta-se o “Capitulo X, Disposições Transitórias, Art. 42 e numerem-se os seguintes da mensagem Nº 7.731/2015”. Entrada: 27/05/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.7 Emenda Supressiva Nº 07/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei 021/2015, na forma que indica”. RETIRADA PELO AUTOR   1.8 Emenda Aditiva Nº 08/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o § 7º ao artigo 3º do Projeto de Lei 021/2015, na forma que indica”. RETIRADA PELO AUTOR   1.9 Emenda Modificativa Nº 09/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação da alínea b do inciso II do caput do artigo 4º do Projeto de Lei 021/2015, na forma que indica”. RETIRADA PELO AUTOR   1.10 Emenda Aditiva Nº 10/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o § 2º ao artigo 17º do Projeto de Lei 021/2015, na forma que indica”. RETIRADA PELO AUTOR   1.11 Emenda Aditiva Nº 11/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o § 7º ao artigo 3º do Projeto de Lei 021/2015, na forma que indica”. Entrada: 02/06/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.12 Emenda Aditiva Nº 12/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Adiciona o § 2º ao artigo 17 do Projeto de Lei 021/2015, na forma que indica”. Entrada: 02/06/2015         Relatoria: Deputado Parecer:   1.13 Emenda Modificativa Nº 13/2015 de autoria do Deputado ZéAilton Brasil “Altera o inciso II do parágrafo único do art. 27 da mensagem de lei 21/2015 (oriundo da mensagem 7.731/2015), que dispõe a cerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito – ITCD, e dá outras providencias”. Entrada: 02/06/2015         Relatoria: Deputado Parecer: