ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Dep. Castelo de Castro, realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Robério Monteiro, Audic Mota, Augusta Brito, Capitão Wagner e Walter Cavalcante e ausentes os Deputados:  Moisés Braz, Bruno Pedrosa, Júlio César Filho e Carlos Matos. Justificou ausência a Deputada Laís Nunes. Presidiu a reunião, o Deputado Bruno Gonçalves, que constatando número regimental declarou aberta a reunião, passando a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 136/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania que encaminha cópia do 1º Aditivo de Convênio nº 001/2014 do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH, alterando vigência até o dia 10/07/2015; 02. Ofício nº 85/2015 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014, período de janeiro a dezembro de 2014, contendo dados definitivos da receita corrente líquida; 03. Ofício nº 127/2015 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópia do 2º Aditivo ao Convênio nº 01/2014 celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará através do Conselho Estadual Gestor do FDID e o Centro de Convivência Mão Amiga, referente ao projeto “Com as Mãos na Inclusão Educacional  e Social”, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará; 04. Ofício nº 234/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680571, construção de adutora para abastecimento dos Municípios de Crateús e Nova Russas, conforme o processo nº 59100.000459/2014-31; 05. Ofício nº 238/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 1.114.350,00 (um milhão, cento e quatorze mil, trezentos e cinqüenta reais), referentes à parcela única do Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 782368, destinados a aquisição de equipamentos para tratamento de água bruta, no âmbito do Programa Água para Todos, conforme o processo nº 59250.000017/2013-91; 06. Ofício nº 0241/2015 do Ministério da Integração Nacional que comunica a liberação de recursos, no valor de R$ 4.886.919,55 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 678043, destinados a implantação de kits de irrigação, conforme o processo nº 59250.000101/2013-12.07. Ofício nº 0247/2015 do Ministério da Saúde que encaminha cópia do 1º Termo Aditivo ao TC/PAC 434/12, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Governo do Estado do Ceará; 08. Memorando nº 0052/2015 do Deputado Carlos Matos que solicita cópia dos demonstrativos consolidados do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2014; 09. Memorando nº 0059/2015 do Deputado Carlos Matos que solicita cópia dos demonstrativos da Receita Corrente Líquida-RCL, referentes aos meses de janeiro a março/2015, encaminhados por meio do Ofício nº 121/2015 da SEFAZ, constante da Pauta da Reunião do dia 06/05/2015. O Deputado Bruno Gonçalves informou que foram encaminhados ao Gabinete do Deputado Carlos Matos a documentação solicitada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________     DEPUTADO AUDIC MOTA_____________________________________________     DEPUTADA AUGUSTA BRITO__________________________________________