COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA                  DEPUTADOS TITULARES               DEPUTADOS SUPLENTES   ZÉ AILTON BRASIL - PP - PRESIDENTE    FERREIRA ARAGÃO - PDT   MOISÉS BRAZ - PT - VICE-PRESIDENTE    ELMANO DE FREITAS - PT      LEONARDO PINHEIRO - PSD    GONY ARRUDA - PSD      JÚLIO CÉSAR FILHO - PTN    LUCÍLVIO GIRÃO - SD      RENATO ROSENO - PSOL    EVANDRO LEITÃO - PDT PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DATA: 27/05/2015 HORA: 14h30                            LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS           I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II - Documentos para cientificar.   III - Matérias para deliberação:   a) Projeto de Indicação nº 00046/2015, de autoria do Deputado Bruno Pedrosa.   “EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ”. ENTRADA: 15/05/2015. RELATOR:.Dep. Elmano de Freitas PARECER: Favorável. POSIÇÃO DA COMISSÃO:   b) Requerimento de autoria do Deputado David Durand.   “EMENTA: SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.485/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.   Entrada: 13/05/2015.   Posição da Comissão:     c) Requerimento de autoria da Deputada Augusta Brito.   “EMENTA: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ENVELHECIMENTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO CEARÁ”.   Entrada: 22/05/2015.   Posição da Comissão: