ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao sexto (6º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze (2015), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório Antônio Gomes de Freitas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bruno Gonçalves, Carlos Matos e Roberto Mesquita e ausentes os Deputados: Robério Monteiro, Moisés Braz, Bruno Pedrosa, Júlio César Filho e Audic Mota. Justificou ausência a Deputada Laís Nunes. Presidiu a reunião, o Deputado Bruno Gonçalves, que constatando número regimental declarou aberta a reunião, passando a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 121/2015 da Secretaria da Fazenda que encaminha os demonstrativos da Receita Corrente Líquida - RCL referentes aos meses de janeiro a março/2015, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal e informa os valores referentes à Contribuição Patronal que o Estado aportou para o FUNAPREV e PREVID, nos meses de janeiro a março/2015; 02. Ofício nº 101/2015 da Secretaria de Justiça e Cidadania que dá ciência da publicação dos seguintes documentos: Convênio nº 012/2015, Prefeitura de Paraipaba; Convênio nº 011/2015, Prefeitura de Mauriti; Convênio 004/2015, Prefeitura de Ocara, referentes às manutenções das cadeias públicas; 03. Ofício nº 1045/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, relativo ao 3º quadrimestre de 2014 com dados definitivos, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de janeiro a dezembro de 2014; 04. Ofício nº 105/2015 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópia do relatório do demonstrativo das receitas e despesas dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de março de 2015; 05. Ofício nº 0226/2015 do Ministério da Integração Nacional informa a liberação de recursos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 669882, destinados a execução das obras do Trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas e 06. Ofício nº 491/2015 da Caixa Econômica Federal informa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, para ampliação do SES de Fortaleza Bacia Ce-5 no valor de R$ 13.218,57(treze mil, duzentos e dezoito reais e cinqüenta e sete centavos), referente o Programa Saneamento para Todos. Em seguida o Deputado Bruno Gonçalves comunicou o recebimento das informações sobre o FECOP, solicitadas à Secretaria de Planejamento, fazendo a entrega ao requerente Deputado Carlos Matos. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Bruno Gonçalves declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________     DEPUTADO BRUNO GONÇALVES______________________________________     DEPUTADO CARLOS MATOS__________________________________________     DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________