PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE DEFESA SOCIAL DATA: 29/04/2015 HORA: 15h LOCAL: AUDITÓRIO(S) DO COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS   I – Matérias para deliberação:   1. Mensagem nº 16/2015 (oriunda da Mensagem nº  7.734/2015) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre as promoções dos Militares Estaduais e dá outras providências.” (CTASP; COFT; CDS) ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.1 Emenda Modificativa nº 01/2015 de autoria do Deputado Tin Gomes “Modifica o inciso II do art. 30.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.2 Emenda Modificativa nº 02/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Altera o art. 39 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.734/2015.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.3 Emenda Supressiva nº 03/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Suprime o art. 40, caput, e seus Parágrafos, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.734/2015.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.4 Emenda Modificativa nº 04/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Modifica as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, II,§1º do art. 6º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.734/2015.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.5 Emenda Modificativa nº 05/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Modifica o art. 10 da Mensagem nº 7.734/2015.” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.6 Emenda Modificativa Nº 06/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do §2º do Art. 3º do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:         1.7 Emenda Aditiva Nº 07/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta o §6º ao Art. 3º do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.8 Emenda Modificativa Nº 08/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do §3º do Art. 6º do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.9 Emenda Modificativa Nº 09/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do inciso II do caput do Art. 7º do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.10 Emenda Supressiva Nº 10/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Suprime o inciso III do caput do Art. 7º do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.11 Emenda Aditiva Nº 11/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta o § 2º ao Art. 7º do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.12 Emenda Modificativa Nº 12/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do Parágrafo Único do Art. 8º do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.13 Emenda Modificativa Nº 13/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do caput do Art. 10 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.14 Emenda Supressiva Nº 14/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Suprime o parágrafo 1º do Art. 11 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.15 Emenda Aditiva Nº 15/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta o parágrafo único ao Art. 12 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:           1.16 Emenda Modificativa Nº 16/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do parágrafo 1º do Art. 14 do Projeto de Llei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.17 Emenda Modificativa Nº 17/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do caput do Art. 18 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.18 Emenda Modificativa Nº 18/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do caput do Art. 23 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.19 Emenda Modificativa Nº 19/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do inciso II do parágrafo 6º do Art. 23 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.20 Emenda Modificativa Nº 20/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do parágrafo 9º do Art. 23 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.21 Emenda Aditiva Nº 21/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta o parágrafo 10 ao Art. 23 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.22 Emenda Aditiva Nº 22/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta dispositivos à redação original do Art. 26 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.23 Emenda Aditiva Nº 23/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta dispositivos à redação original do Art. 26 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.24 Emenda Supressiva Nº 24/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Suprime dispositivos da redação original do Art. 26 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:     1.25 Emenda Modificativa Nº 25/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do caput do Art. 28 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.26 Emenda Modificativa Nº 26/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do §3º do Art. 30 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.27 Emenda Modificativa Nº 27/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do §4º do Art. 30 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.28 Emenda Aditiva Nº 28/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta § 5º ao Art. 30 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.29 Emenda Modificativa Nº 29/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do inciso I do caput do Art. 31 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.30 Emenda Supressiva Nº 30/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Suprime o parágrafo 2º do Art. 31 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.31 Emenda Modificativa Nº 31/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do §5º do Art. 31 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.32 Emenda Modificativa Nº 32/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do §6º do Art. 31 do Projeto de Lei 016/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.33 Emenda Modificativa Nº 33/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Altera a redação do inciso XVII do Art. 7º do Projeto de Lei 016/2015, que acompanha a Mensagem nº 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:         1.34 Emenda Modificativa Nº 34/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Altera o texto do Art. 30 e dá outras providências.”  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.35 Emenda Modificativa Nº 35/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Altera o texto do Art. 34 e dá outras providências.”  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.36 Emenda Modificativa Nº 36/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Altera a redação do inciso XVII do projeto de lei do projeto de lei 016/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.37 Emenda Modificativa Nº 37/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Altera a redação do inciso I do Art. 31 do projeto de lei que acompanha a Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.38 Emenda Modificativa Nº 38/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Altera os incisos I e II do § 10 do Art. 6º da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.39 Emenda Modificativa Nº 39/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Altera o § 1º do Art. 11 da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.40 Emenda Modificativa Nº 40/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Altera o § 2º do Art. 21 da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.41 Emenda Modificativa Nº 41/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Altera o parágrafo único do Art. 29 da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.42 Emenda Modificativa Nº 42/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Altera o inciso III do Art. 30 da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:           1.43 Emenda Modificativa Nº 43/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Altera os incisos I, II e III do Art. 30 da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.44 Emenda Modificativa Nº 44/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão “Altera o Art. 34 da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.45 Emenda Modificativa Nº 45/2015 de autoria do Deputado Welington Landim “Modifica a redação do § 4º do Art. 20 do projeto de Lei nº 16/2015, oriundo da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.46 Emenda Modificativa Nº 46/2015 de autoria do Deputado Welington Landim “Altera a redação do inciso VII do Art. 182, constante do Art. 26 do projeto de Lei nº 16/2015, oriundo da Mensagem nº 7.734/2015”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.47 Emenda Aditiva Nº 47/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do artigo 5º do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:     1.48 Emenda Aditiva Nº 48/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do inciso XVII do artigo 7º do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.49 Emenda Modificativa Nº 49/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica o caput e acrescenta o parágrafo único do artigo 12º do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.50 Emenda Modificativa Nº 50/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do inciso I do § 6º do art. 23 do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.51 Emenda Aditiva Nº 51/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta dispositivos à redação original do art. 26 do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER: 1.52 Emenda Modificativa Nº 52/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Modifica a redação do parágrafo único do art. 29 do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:     1.53 Emenda Aditiva Nº 53/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta o inciso IV ao o art. 30 do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.54 Emenda Aditiva Nº 54/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta o inciso IV e V ao caput do art. 30 do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:     1.55 Emenda Aditiva Nº 55/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta ao art. 31 o § 7º do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.56 Emenda Aditiva Nº 56/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner “Acrescenta ao art. 31 o § 10º do projeto de Lei nº 16/2015, na forma que indica”.  ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.57 Emenda Modificativa Nº 57/2015 de autoria da Deputada Laís Nunes “Modifica as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “g” do inciso I do § 1º do artigo 6º do projeto de lei que acompanha a mensagem nº 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.58 Emenda Modificativa Nº 58/2015 de autoria da Deputada Laís Nunes “Modifica o caput do artigo 21 do projeto de lei que acompanha a mensagem nº 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.59 Emenda Modificativa nº 59/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica o § 6 do art. 7º na mensagem 16/2015 na forma que indica” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.60 Emenda Aditiva nº 60/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno “Acrescenta dispositivo no art. 7º, XVIII e no art. 22 da mensagem 16/2015, na forma que indica” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:     1.61 Emenda Supressiva nº 61/2015 de autoria do Renato Roseno “Suprime o art. 9º da mensagem 16/2015 na forma que indica” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.62 Emenda Aditiva nº 62/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno. “Acrescenta dispositivo no art. 26 da mensagem 16/2015, na forma que indica” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.63 Emenda Modificativa nº 63/2015 de autoria do Deputado Heitor Ferrer. “Modifica o § único art. 29 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7734/2015” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.64 Emenda Modificativa nº 64/2015 de autoria do Deputado Heitor Ferrer. “Modifica o art. 35 do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7734/2015” ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.65 Emenda Supressiva nº 65/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno. “Suprime o XVII do art 7º da Mensagem nº 7734/2015, da forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.66 Emenda Modificativa nº 66/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno. “Modifica o art. 21 da Mensagem nº 16/2015, na forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.67 Emenda Supressiva nº 67/2015 de autoria do Deputado Renato Roseno. “Suprime o art. 29 da Mensagem nº 16/2015, da forma que indica”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.68 Emenda Modificativa nº 68/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer. “Modifica a alínea “a” do inciso I do parágrafo 2º do art. 6º da Mensagem nº 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.69 Emenda Modificativa nº 69/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer. “Modifica o inciso XVII do artigo 7º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:           1.70 Emenda Modificativa nº 70/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer. “Modifica o “caput” do artigo 28º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.71 Emenda Modificativa nº 71/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer. “Modifica o anexo I, item II, alínea “d” do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.72 Emenda Aditiva nº 72/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer. “Acrescenta parágrafo 5º do art. 6, renumerando os demais, ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.73 Emenda Aditiva nº 73/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda. “Acrescenta o inciso IV ao art. 30, da mensagem do Poder Executivo Nº 7734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER:   1.74 Emenda Modificativa nº 74/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda. “Acrescenta o § 13 ao art. 6º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.734/2015”. ENTRADA: 29/04/2015 RELATORIA: PARECER: