O SINASE é responsável pela execução da política nacional de atendimento socioeducativo, estabelecendo diretrizes nacionais de atuação, previstas pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, além de parâmetros arquitetônicos, de segurança, de gestão e de socioeducação para as diversas unidades da federação. Assim, como sistema integrado, reafirma a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa. A STDS, órgão executor da política de atendimento socioeducativo do adolescente, no estado do Ceará, convida V.Sa. para a reunião da Comissão Intersetorial do SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE, a ter lugar no Palácio da Abolição, no próximo dia 9, às 14 horas.