ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE CULTURA E ESPORTE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.       Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min), nos Auditórios nºs. 01 e 03 – Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho (presidiu), Agenor Neto e Antônio Granja e Gony Arruda – membros da CTASP; Gony Arruda, Agenor Neto (indicado para substituir o Deputado Walter Cavalcante, conforme Art. 70 do Regimento Interno) e Bruno Pedrosa – membros da CCE e Júlio César Filho, Robério Monterio, Antônio Granja, Bruno Pedrosa e Zé Ailton Brasil – membros da COFT. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 01 de autoria do Poder executivo (oriunda da Mensagem nº 7.718) - “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e dá outras providências”. Emenda aditiva nº 01/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão - “Acrescenta a redação do §2º ao art. 1º da Mensagem nº 7.718/2015, que autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e dá outras providências”; Emenda modificativa nº 02/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão - “Modifica o art. 3º da Mensagem nº 7.718/2015, que autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e dá outras providências” e Emenda modificativa nº 03/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Modifica os incisos I, II e III do artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.718/2015.” O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. O Senhor Presidente designou relator das Emendas o deputado Bruno Pedrosa que emitiu parecer favorável às Emendas nºs 1 e 2 e contrário à Emenda nº 3, neste caso, com a justificativa de que o autor da emenda “resolveu estabelecer valores para certas entidades, certos incentivos, ele tratou de valores que nós entendemos ser inconstitucionais e também votamos com parecer desfavorável”. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa, Analista Legislativo da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.           ANALISTA LEGISLATIVO - ÉDIPO HENRIQUE PESSOA ____________________           DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________           DEPUTADO AGENOR NETO___________________________________________           DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________           DEPUTADO BRUNO PEDROSA_________________________________________           DEPUTADO GONY ARRUDA___________________________________________           DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________           DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL________________________________________                                           ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE CULTURA E ESPORTE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (2015), às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min), nos Auditórios nºs. 01 e 03 – Deputados Manoel de Castro e Castelo de Castro, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho (presidiu), Agenor Neto e Antônio Granja e Gony Arruda – membros da CTASP; Gony Arruda, Agenor Neto (indicado para substituir o Deputado Walter Cavalcante, conforme Art. 70 do Regimento Interno) e Bruno Pedrosa – membros da CCE e Júlio César Filho, Robério Monterio, Antônio Granja, Bruno Pedrosa e Zé Ailton Brasil – membros da COFT. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 01 de autoria do Poder executivo (oriunda da Mensagem nº 7.718) - “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e dá outras providências”. Emenda aditiva nº 01/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão - “Acrescenta a redação do §2º ao art. 1º da Mensagem nº 7.718/2015, que autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e dá outras providências”; Emenda modificativa nº 02/2015 de autoria do Deputado Evandro Leitão - “Modifica o art. 3º da Mensagem nº 7.718/2015, que autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e dá outras providências” e Emenda modificativa nº 03/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Modifica os incisos I, II e III do artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.718/2015.” O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. O Senhor Presidente designou relator das Emendas o deputado Bruno Pedrosa que emitiu parecer favorável às Emendas nºs 1 e 2 e contrário à Emenda nº 3, neste caso, com a justificativa de que o autor da emenda “resolveu estabelecer valores para certas entidades, certos incentivos, ele tratou de valores que nós entendemos ser inconstitucionais e também votamos com parecer desfavorável”. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa, Analista Legislativo da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     ANALISTA LEGISLATIVO - ÉDIPO HENRIQUE PESSOA ____________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________     DEPUTADO AGENOR NETO___________________________________________     DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________     DEPUTADO BRUNO PEDROSA_________________________________________     DEPUTADO GONY ARRUDA___________________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________     DEPUTADO ZÉ AILTON BRASIL________________________________________                                                           Continuação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta – 11.02.2015