O Governo do Estado ainda não garantiu o empréstimo internacional para a construção do Acquario Ceará. Todo o montante de R$ 125,5 milhões gasto até o momento saiu dos cofres do próprio Executivo. A informação foi divulgada ontem na Assembleia pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e confirmada pelo ex-secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia. Segundo ofício da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento e que regulamenta esse tipo de transação, “a negociação e a contratação do empréstimo com o Export-Import Bank of the United States ainda não foi realizada”. A previsão era de que a entidade financeira garantisse US$ 105 milhões para a construção do Acquario Ceará, com o governo local entrando com US$ 45 milhões de contrapartida. O diálogo com o banco iniciou-se ainda em 2011. Segundo Bismarck Maia, entraves burocráticos impediram que o empréstimo fosse concretizado. Ele afirma que trata-se de um “contrato atípico”, pois é a primeira vez que o Ex-Im Bank investe em um empreendimento público no Brasil. “Houve muita demora pelo não entendimento nas obrigações das partes, no caso o Governo do Estado e o Governo Federal. Normas tradicionais de financiamento que se impõem normalmente. O Ex-Im Bank tem as normas dele e, ao longo de dois anos, fomos chegando a um ponto comum”, diz. Entre as questões que barraram a homologação do negócio, Bismarck cita a exigência de contratação de advogados específicos para a obra. “Fosse o contratante um ente privado, tudo seria rápido. Mas não é o caso. A lei do nosso governo diz que não precisa (contratar advogados), porque já temos uma Procuradoria.” Bismark informa que a minuta do contrato já está no Cofiex, e que nas próximas semanas representantes do governo e do Ex-Im Bank se reunirão para aprovar cada cláusula do documento. Em seguida, precisará passar pelo aval do Senado, responsável pela autorização de empréstimos internacionais. O ex-secretário acredita que até o meio do ano tudo estará resolvido e que os US$ 12 milhões garantidos recentemente pelo atual titular da Setur, Arialdo Pinho, serão suficientes para tocar as obras tecnológicas no período. Elas são de responsabilidade da empresa norte-americana ICM Reynolds, que já recebeu R$ 88, 3 milhões do governo. Já a parte estrutural do equipamento está sendo feita pela CG Construções, em contrato específico com a Secretaria da Infraestrutura (Sinfra) e que não depende de verbas internacionais. A empreiteira recebeu recursos da ordem de R$ 40 milhões. (Ítalo Coriolano - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)