O peemedebista Audic Mota
FOTO: MÁXIMO MOURA
Pelo menos três artigos da Reforma Administrativa proposta pelo governo do estado do Ceará serão debatidos por base e oposição nesta semana na Assembleia Legislativa. Emendas tentarão modificar texto original sobre decretos do governador e atribuições do executivo.
Em debate no legislativo cearense desde a volta do recesso parlamentar, na quinta-feira, 19, a reforma de Camilo Santana (PT) repercutiu entre os parlamentares que pretendem indicar mudanças ao texto original através de emendas à mensagem.
A oposição, disposta a apresentar duas emendas à reforma, questiona o impacto financeiro gerado pelas mudanças ao contrariar a promessa de enxugar, segundo eles, a folha do Estado. Além disso, o artigo do texto (11º) que versa sobre a redistribuição de cargos por meio de decreto do executivo não agradou os oposicionistas.
“Com isso eles estão passando por cima, sem precisar de aval da Assembleia, o que deveria ser feito através de projeto de lei. Camilo pede carta branca para fazer reforma sem retorno do legislativo”, criticou o líder do PMDB na Casa, Audic Mota. Para a base governista, dar a Camilo o poder de decreto sobre as decisões quanto às novas secretarias é “razoável, pois o Governo está tocando a máquina e sabe a proporção de onde vai isso”, garantiu Elmano de Freitas (PT).
A oposição critica ainda a manutenção de estruturas enquanto sua extinção já era dada como certa. É o caso da Secretaria de Grandes Eventos, que dará lugar à pasta de Política sobre Drogas (1º), sob o argumento contrário de que “não haverá reforma, mas sim, adequação”. “Onde está a redução?”, questionou Audic ao O POVO.
Ontem a tarde, o Palácio da Abolição, em nota, anunciou que também encaminhará à Assembleia uma emenda para pôr fim à polêmica sobre quem responderia às atribuições da Arena Castelão e do Centro de Formação Olímpica, antes administrado pela Secretaria de Grande Eventos. Depois de críticas e da queda do secretário de esporte David Duran o governo recuará e remanejará os aparelhos para a Secretaria de Esportes. (Erivelton Melo - especial para O POVO)