Antes da pergunta sobre por que a deputada Dra. Silvana (PMDB) não deveria presidir a Comissão de Direitos Humanos, o questionamento deveria ser qual a razão que faria dela apta a comandar o colegiado. A própria parlamentar admitiu que não tinha afinidade com o setor, mas isso não é o pior. Suas ideias batem de frente com todo o segmento que atua na área de direitos humanos e confrontam toda a atuação historicamente construída nesse campo no Brasil. Escolhê-la seria uma provocação, antes de mais nada. Então, o recuo da mesa diretora é positivo e demonstra rara sintonia do Legislativo com as vozes que estão para além de suas paredes.
O lado ruim é que a falta de credenciais conhecidas da Dra. Silvana para comandar a comissão vale também para José Ailton Brasil (PP). Pode até se revelar a pessoa mais zelosa do mundo na matéria. Mas isso, até hoje, ninguém sabe, ninguém viu. Ao menos, também não se sabe de que seja um antagonista das causas do setor.
A falta de afinidade vale para os Direitos Humanos e para quase todas as comissões da Assembleia. Essas instâncias técnicas deveriam ser o coração do Legislativo, o espaço de aprofundamento e formulação. Se tornaram, porém, meramente protocolares. E as escolhas de seus membros e dirigentes as desvalorizam ainda mais.
O FIM DO VOTO SECRETO NA ASSEMBLEIAO deputado estadual Capitão Wagner (PR) recolhe assinatura para uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto na Assembleia Legislativa, em qualquer situação. Para a PEC tramitar, são necessárias 16 assinaturas. Wagner (foto) tem 10. São secretas votações de cassação de mandato, apreciação de veto de governador, indicações para tribunais de contas, eleição da mesa diretora, exoneração do procurador-geral de Justiça e na decisão de intervenção do Estado em um município. O debate é bom. Como princípio, o voto aberto em todas as decisões é acertado. Na prática da política, embute riscos. O parlamentar é eleito para representar um segmento. Seus representados têm o direito de saber o que é feito em seu nome. O voto aberto devia ser garantia de controle do eleitor sobre o eleito.
Na prática, o voto aberto tem servido muito mais para governos controlarem o Legislativo. Um exemplo: na Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros) foi reeleito presidente com quatro votos contra. Se o voto fosse aberto, haveria menos defecções, certamente. Outro caso: há 10 anos, houve uma batalha por vaga no TCM. Concorriam Francisco Aguiar, com apoio do governo, e Domingos Filho, pela oposição. Domingos só não foi eleito porque foi descoberta lista de possíveis “traidores” da base aliada. Com voto aberto, talvez nem disputa houvesse. O problema central é que os parlamentares, como regra, são hoje muito mais suscetíveis à pressão do governo que do povo. Como princípio, o fim do voto secreto é ótimo. Mas, no atual cenário, o risco é de, em certas situações, apenas diminuir a já pequena autonomia do parlamento.
ERREIPor falar em Capitão Wagner, A coluna citou erroneamente ontem seu partido. Ele é filiado ao PR, diferentemente do publicado.