PAUTA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS; DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA E DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DATA: 18/12/2014 HORA: 8h LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas   I - Matérias para deliberação: 1. Mensagem nº 126/2014 (oriunda da Mensagem nº 7.700) de autoria do Poder Executivo   “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.” (COFT)   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:   1.1 Emenda Modificativa nº 1/2014 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Modifica a redação do art. 2º e acrescenta o parágrafo único ao Projeto de Lei nº 126/14 que acompanha a Mensagem 7.700/2014”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:     2. Mensagem nº 127/2014 (oriunda da Mensagem nº 7.702) de autoria do Poder Executivo   “Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI, e dá outras providências.” (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:   2.1 Emenda Supressiva Nº 1/2014 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei Nº 127/2014 que acompanha a Mensagem Nº 7.702/2014”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:   3. Mensagem nº 128/2014 (oriunda da Mensagem nº 02/2014 – Ofício 038/14) de autoria do Ministério Público   “Cria os cargos de Oficial da Secretaria Executiva e Assessor Jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Decon/CE, dentro do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.” (CTASP, COFT)                                                   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:     4. Mensagem nº 129/2014 (oriunda da Mensagem nº 7.703/2014) de autoria do Poder Executivo   “Altera dispositivos da Lei n.º 14.344/09, e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:     5. Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 (oriundo da Mensagem nº 7.701) de autoria do Poder Executivo    “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003, que Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal n.º 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho de Inclusão Social, extingue os fundos que indica e dá outras providências.” (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:   5.1 Emenda Aditiva nº 1/2014 de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Acrescenta ao §5º do art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003 que acompanha a Mensagem nº 7.701, de 12/12/2014 a Letra “d”;   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:   5.2 Emenda Supressiva nº 2/2014 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Suprime o Inciso II do § 5º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 que acompanha a Mensagem Nº 7.701/14, de autoria do Poder Executivo”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:   5.3 Emenda Aditiva nº 3/2014 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Acrescenta alínea “d” ao parágrafo 5º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, que acompanha a Mensagem nº 7.701/2014, de autoria do Poder Executivo”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:   5.4 Emenda Aditiva nº 4/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais “Acrescenta alínea “e” ao parágrafo 5º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, que acompanha a Mensagem nº 7.701/2014, de autoria do Poder Executivo”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:   6. Projeto de Indicação nº 99/2014 (oriundo do Projeto de Lei nº 59/2014) “Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (CTASP, COFT, CVTDU, CDRRHMP) ENTRADA: 17/12/2014 RELATOR: Deputado(a) PARECER:     7. Projeto de Indicação nº 100/2014 (oriundo do Projeto de Lei nº 64/2014) de autoria do Deputado Roberto Mesquita   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em local visível a relação de mão de obra terceirizada proveniente de empresas prestadoras de serviço contratadas por órgãos públicos no âmbito do Estado do Ceará.” (CTASP)   ENTRADA: 18/12/2014 RELATOR: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável