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Por um sistema de fiscalização moderno - QR Code Friendly
Sexta, 12 Dezembro 2014 05:42

Por um sistema de fiscalização moderno

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  A cada dia surgem mais e mais informações dando conta do descalabro administrativo e ético que marca a gestão da Petrobras nos últimos anos. Dessa vez, o depoimento de uma “testemunha secreta” (um funcionário com 30 anos de carreira na estatal) expôs com impressionante riqueza de detalhes a “má gestão proposital” na Petrobras “com o objetivo de desviar dinheiro sem levantar suspeita em auditorias e fiscalizações”. Além disso, o depoimento alcança a presidente da estatal, Graça Foster. “Má gestão proposital” é um estratagema dos administradores de má fé para promover desvios financeiros. Ele só é possível diante da fragilidade das estruturas de fiscalização interna e externa dos órgãos públicos, estatais e empresas de economia mista. É na fiscalização precária que os corruptos se apoiam para concretizar os esquemas milionários. Fiscalização precária é uma marca registrada do serviço público brasileiro nos âmbitos federal, estadual e municipal. O País montou, em tese, uma boa estrutura de fiscalização dos contratos e gastos públicos, mas o sistema ainda funciona precariamente. Essa precariedade fica ainda mais evidente no que diz respeito às empresas públicas de economia mista, como a Petrobras. No âmbito estadual (tomando o Ceará como exemplo), a maior responsabilidade pela fiscalização é do Tribunal de Contas do Estado. Porém, a corte permanece fortemente influenciada pela política com a “regra” de nomear deputados estaduais para a cúpula. O mesmo vale para o Tribunal de Contas dos Municípios. São duas cortes com mandatos vitalícios e baixa referência técnica dos nomeados. Essas cortes de contas são vinculadas à Assembleia Legislativa, o poder político com prerrogativa de fiscalizar os Executivos. Porém, tal prerrogativa tem virado letra morta diante das eternas maiorias parlamentares que massacram as minorias e impedem o aprofundamento de qualquer critica ou denúncia de desvios. O clamor pela reestruturação dos mecanismos de fiscalização interna e externa é nacional e local. A expectativa é que o futuro governador Camilo Santana reforce um projeto de controladoria geral eficiente e crie mecanismos de transparência nas licitações e contratos públicos. Não sendo assim, as portas vão continuar abertas para os absurdos que vêm sendo verificados aqui e alhures.
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