Ao quinto (5º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala de Apoio Parlamentar da Assembleia, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Lula Morais (PC do B – Vice-Presidente da Comissão), Professor Teodoro (PSD – Membro Titular)  e Professor Pinheiro (PT - Membro Suplente). Presidiu a reunião a Deputada Rachel Marques, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação nº 179/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre programas específicos de Inovação Tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado do Ceará”; Projeto de Indicação nº 190/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Institui o Código Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação” e Projeto de Indicação nº 071/2014, de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre admissão de diplomas de pós-graduação emitidos por Instituições de Ensino Superior regulares de países membros do Mercosul e Portugal para fins de ensino e pesquisa no Estado do Ceará”. Os projetos foram submetidos à votação e aprovado por todos os parlamentares.  Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Luiza Marilac Alves de Brito Silva, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     Secretária Luiza Marilac       _____________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES ____________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS   _______________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO _________________________________   DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO _________________________________