ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE , NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas e quarenta minutos (15h40min), nos Auditórios Nºs 1 e 3 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima sexta (26ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Dr. Sarto, Lula Morais, Mirian Sobreira e Antônio Granja (Indicado para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Dr. Sarto, Antônio Granja, Júlio César Filho e Mirian Sobreira (Indicado para substituir o Deputado Mauro Filho, conforme Parágrafo Único do Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Lula Morais, Júlio César Filho, Mirian Sobreira e Antônio Granja – membros da Comissão de Seguridade Social e Saúde.  Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 95/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.666) - “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro I, do Poder Executivo, com lotação no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, e dá outras providências.” (CTASP, COFT). O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 39/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA - “Dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem no âmbito do Estado do Ceará.” (CTASP, COFT). O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões e PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 48/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA - “Dispõe sobre redução da carga horária para 30 horas semanais dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos efetivos da categoria de Enfermagem.”. (CSSS, CTASP, COFT). O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Hermínio Resende que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ___________________________________________­­­­­­_______ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ______________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO _____________________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ______________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO _____________________________________________