ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo nono (19º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), nos Auditórios Dep. Manuel de Castro e Dep. Castelo de Castro, realizou-se a vigésima sétima (27ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados: Júlio César Filho, Dr. Sarto e Mirian Sobreira e, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno, o Deputados Professor Pinheiro e Lula Morais e ausentes os Deputados: Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro, Gony Arruda e Welington Landim. O deputado Sineval Roque justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Júlio César Filho passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº 2125/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão que Encaminha a relação das obras incluídas na Proposta Orçamentária de 2015, com valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 02. Ofício nº 4850/2014 da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social que encaminha o Relatório Semestral da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2014, celebrado entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, tendo como objetivo o fomento e execução de atividades relativas às áreas do trabalho, emprego e do desenvolvimento social; 03. Ofício nº 1336/2014 da Secretaria da Infraestrutura que encaminha cópia do contrato nº 004/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE- 040, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração do mirante a serem precedidas das obras de construção e implantação das melhorias do sistema viário de mobilidade urbana de Fortaleza e Mirante, sob regime de Parceira Público Privada, celebrado com a Sociedade de Propósito Específico Ponte Estaiada OAS – Marquise Infraestrutura S.A. O valor do contrato é de R$ 409.678.387,95 (quatrocentos e nove milhões, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos); 04. Ofício nº 220/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos no valor de R$ 5.130.548,02 (cinco milhões, cento e trinta mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dois centavos), referente à sexta parcela, tendo como objetivo a Implantação do sistema Adutor Gavião Pecém, constituinte do trecho 5 do eixo integração de bacias Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza; 05. Ofício nº 292/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos no valor de R$ 1.616.458,96 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e seis centavos), destinados à Adutora de Tauá; 06. Ofício nº 298/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos no valor de R$ 1.287.964,08 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), tendo como objetivo a construção de uma adutora de montagem rápida, a partir do açude Missi para abastecimento de Irauçuba; 07. Ofício nº 307/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos no valor de R$ 1.517.329,20 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos), destinados à Adutora de Potiretama; 08. Ofício nº 364/2014 do Ministério da Integração Nacional que informa a liberação de recursos no valor de R$ 11.506.600,00 (onze milhões, quinhentos e seis mil e seiscentos reais), referente à parte da primeira e segunda parcela do Cronograma de Desembolso dos recursos aprovados pela Portaria nº 182 de 18/08/2014; 09. Ofício nº 2585/2014 da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3.753.421,16 (três milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais  e dezesseis centavos) destinados ao Estado do Ceará para aplicação no empreendimento VLT PARANGABA-MUCURIPE. Em seguida o Deputado Júlio César Filho passou a discutir o parecer favorável do Deputado Dr. Sarto ao Ofício nº 437/2014 da Secretaria da Fazendaque encaminha os demonstrativos do 4º bimestre da Execução Orçamentária e do 2º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2014. O parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Deputado Júlio César Filho declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________     DEPUTADO DR. SARTO______________________________________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________     DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO____________________________________     DEPUTADO LULA MORAIS____________________________________________