PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA E ESPORTES; E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS DATA: 19/11/2014 HORA: 8h LOCAL: Auditórios nºs 1 e 3 - Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro   I - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM Nº 97/2014 (oriunda da Mensagem Nº 7.668/2014) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS),e dá outras providências.”  (COFT/CTASP/CCE/CICTS) ENTRADA:12/11/2014   2. MENSAGEM Nº 109/2014 (oriunda da mensagem nº 7.684/2014) de autoria do Poder Executivo “Altera o inciso ii, do art. 1º da lei n.º 14.483, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências.” (COFT/CTASP/CE)   ENTRADA:19/11/2014   3. MENSAGEM Nº 110/2014 (oriunda da mensagem nº 7.685/2014) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a criação de cargos públicos deprovimento efetivo de agente penitenciário no Quadro - I, do PoderExecutivo, para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado doCeará (SEJUS), e dá outras providências.”(COFT/CTASP)   ENTRADA:19/11/2014