ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), às oito horas e cinquenta e cinco minutos (8h55min), nos Auditórios Nºs 1 e 3 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima quarta (24ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Estiveram presentes os seguintes Deputado(as):Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Evandro Leitão (indicado para substituir o Deputado Ferreira Aragão, conforme o Art. 70 do Regimento Interno). Estiveram presentes ainda os Deputados João Batista, Professor Pinheiro e Lula Morais. Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 205/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Institui a Semana do Desarmamento, no âmbito do Estado do Ceará”; Projeto de Lei nº 18/2014 de autoria do Deputado Welington Landim – “Cria a campanha: Diga não também as pequenas corrupções, no âmbito do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 021/2014 de autoria do Deputado Antonio Carlos – “Dispõe sobre a gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto”; Projeto de Indicação Nº 023/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre o sistema de tratamento especial a novas tecnologia (Sistenet), seu regime tributário diferenciado e dá outras providências”; Projeto de Indicação Nº 136/2012 de autoria das Deputadas Fernanda Pessoa, Eliane Novais, Rachel Marques, Mirian Sobreira, Bethrose, Inês Arruda e Patrícia Saboya - “Altera a Lei n.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 que cria no Sistema de Segurança Pública Estadual, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 147/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro - “Institui premiações aos municípios que obtiverem o maior índice IDEB no âmbito de cada Secretaria Municipal de Educação juntos pela educação no Ceará para atendimento do programa”; Projeto de Indicação Nº 158/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para pessoas portadoras de deficiência e reabilitando”; Projeto de Indicação Nº 186/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “Dispõe sobre a dispensa de pagamento de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) nas hipóteses que indica e da outras providências”. A Senhora Presidente designou relator das matérias acima citadas, o Deputado Ferreira Aragão que emitiu parecer favorável a todas. A Senhora Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Projeto de Indicação Nº 008/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Institui o serviço de mamografia móvel do Estado do Ceará”; Projeto de Indicação Nº 013/2014 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - “Indica a disponibilidade por parte do Poder Executivo, de ginástica laboral para todos os servidores dos órgãos e entidades da administração pública Estadual direta e indireta”; Projeto de Indicação Nº 032/2014 de autoria do Deputado Antonio Carlos - “Dispõe sobre a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Canindé”. A Senhora Presidente designou relator destas matérias o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável a todas. A Senhora Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ______________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO _____________________________________________________ DEPUTADO EVANDRO LEITÃO ______________________________________________                                       Continuação da Ata da 24ª Reunião Extraordinária – Dia 26/08/2014.