ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo quinto (15º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quatorze (2014), às quinze horas e vinte minutos (15h20min), nos Auditórios Nºs 1 e 3 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a vigésima terceira (23ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados:Dr. Sarto, Antônio Granja (indicado para substituir a Deputada Mirian Sobreira, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) e Osmar Baquit (Indicado para substituir o Deputado Gony Arruda, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) - membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Antônio Granja, Osmar Baquit, Dr. Sarto e Augustinho Moreira (indicado para substituir o Deputado Roberto Mesquita, conforme o Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da matéria: Mensagem nº 82/2014 (Oriundo da Mensagem n.º 7653) de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei n.º 12.786, de 30 de dezembro de 1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da Mensagem o deputado Dr. Sarto, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA__________________________     DEPUTADO  OSMAR BAQUIT ________________________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS __________________________________________________ DEPUTADO  ANTÔNIO GRANJA ______________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO _____________________________________________________ DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA__________________________________________