ATA DA DÉCIMAQUINTA (15ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo quinto (15º) dia do mês de maio do ano de dois mil e quatorze (2014), às doze horas e trinta e cinco minutos (12h35min.), nos Auditórios Nºs 01 e 03 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a décimaquinta (15ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com asComissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Dr. Sarto e Sineval Roque – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Sineval Roque, Antônio Granja, Júlio César Filho, Roberto Mesquita e Mauro Filho - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Lula Morais, Sineval Roque, Antônio Granja e Júlio César Filho - Membros da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias: MENSAGEM Nº 51/2014 de autoria do Poder Executivo (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.621) - “Dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte no Estado do Ceará, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator o deputado Dr. Sarto, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 de autoria da Mesa Diretora - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 13, de 20 de julho de 1999, de modo a adequá-la à Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, à Emenda Constitucional Estadual n° 56, de 7 de janeiro de 2004, à Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator o deputado Mauro Filho, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação sendo aprovado pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA_______________________   DEPUTADO  LULA MORAIS_______________________________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE ____________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ___________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO__________________________________________ DEPUTADO ROBERTO MESQUITA_________________________________________ DEPUTADO MAURO FILHO _______________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO__________________________________________________