COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PROS CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PROS TEO MENEZES - DEM RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PROS LULA MORAIS - PCdoB GONY ARRUDA - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 21/05/2014 HORA: 15h LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas.   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   Nada a cientificar.   III - Matérias para deliberação:   1.  Projeto de Lei Nº 038/2011 de autoria do Deputado Dedé Teixeira “Altera a redação da Lei nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 18/04/2011 RELATORIA: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável.   2.  Projeto de Lei Nº 236/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda “Institui a Campanha Estadual de conscientização da população para a importância do descarte correto de medicamentos vencidos e/ou fora de uso”. ENTRADA: 07/05/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   3.  Projeto de Lei Nº 25/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda “Dispõe sobre a divulgação do movimento Outubro Rosa de conscientização sobre o câncer de mama”. ENTRADA: 08/05/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável. 4.  Projeto de Indicação Nº 001/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a segurança dos clientes nas Casas de Show no Estado do Ceará” ENTRADA: 02/10/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável.   5.  Projeto de Indicação Nº 053/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais “Dispõe sobre a instalação do recurso de áudio-descrição, nas áreas de acessibilidade reservadas aos portadores de necessidades especiais na Arena Castelão”. ENTRADA: 23/04/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     6.  Projeto de Indicação Nº 085/2013 de autoria da Deputada Bethrose “Estabelece normas para o funcionamento de brinquedos em casa de festas infantis e dá outras providências”. ENTRADA: 18/10/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável.   7.  Projeto de Indicação Nº 095/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda “Indica a criação de posto de saúde itinerante para atenção integral à saúde da mulher da zona rural”. ENTRADA: 03/10/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável.   8.  Projeto de Indicação Nº 126/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos.  “Dispõe sobre a gratuidade da carteira de estudante para os alunos da rede pública Estadual, de nível médio e superior”. ENTRADA: 06/12/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável.   9.  Projeto de Indicação Nº 146/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz “Dispõe sobre a implantação do programa de atendimento psicológico à vítima de estupro, no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 08/05/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   10.  Projeto de Indicação Nº 148/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques “Cria no âmbito do Estado do Ceará o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), para utilização nos casos de violência domestica”. ENTRADA: 08/05/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável. 11.  Projeto de Indicação Nº 156/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais “Dispõe sobre a criação de um Campus Universitário modelo a ser implantado na Unidade Prisional do Estado do Ceará, Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2”. ENTRADA: 03/04/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   12.  Projeto de Indicação Nº 193/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro (oriundo do Projeto de Lei n.º 189/13) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, divulgando à população, o número de telefone, e-mail, site e endereço dos centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento em repartições públicas, hospitais, prontos-socorros, clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos localizados no Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável.   13.  Projeto de Indicação Nº 017/2014 de autoria da Deputada Bethrose “Oriundo do Projeto de Lei n.º 93/2013 - Dispõe sobre o cadastramento e fiscalização, pelo estado, das atividades dos prestadores de serviço de instalação de sistemas de segurança”. ENTRADA: 29/04/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   14.  Requerimento nº 06/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais e do Deputado Heitor Férrer   “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da RDC 7, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA”.   ENTRADA: 01/04/2014   15.  Requerimento nº 08/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Balanço de Resultados da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), considerando o período 2011/2013.   ENTRADA: 23/04/2014   16.  Requerimento nº 09/2014 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação de alta rotatividade no mercado de trabalho no Estado do Ceará.   ENTRADA: 13/05/2014           EXTRA-PAUTA     17.  Projeto de Lei Nº 209/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende “Considera patrimônio histórico e cultural do Estado do Ceará, a raça de ovinos deslanados de pelo vermelho, denominada morada nova”. ENTRADA: 10/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   18.  Projeto de Lei Nº 226/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira “Institui a caminhada de conscientização sobre o movimento outubro rosa no Estado do Ceará”. ENTRADA: 16/05/2014 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   19.  Projeto de Indicação Nº 105/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Institui o Programa Mãe Legal no Estado do Ceará”. ENTRADA: 23/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   20.  Projeto de Indicação Nº 119/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira (oriundo do projeto de lei n.º 24/12) “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Ceará.”. ENTRADA: 23/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   21.  Projeto de Indicação Nº 050/2013 de autoria da Deputada Bethrose (oriundo do Projeto de Lei n.º 108/12) “Estabelece normas para divulgação de promoções alimentícios com menos de trinta dias para expirar sua validade”. ENTRADA: 23/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   22.  Projeto de Indicação Nº 088/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão  “Dispõe sobre a criação da escola de apoio e formação dos trabalhadores em transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará”. ENTRADA: 16/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.       23.  Projeto de Indicação Nº 149/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz  “Institui a obrigatoriedade de exame do diabetes aos alunos da rede básica de ensino, no período de matrícula para o ano letivo”. ENTRADA: 24/03/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   24.  Projeto de Indicação Nº 163/2013 de autoria do Deputado Antônio Carlos “Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o curso de pós-graduação em paleontologia na Universidade Regional do Cariri (Urca)”. ENTRADA: 20/03/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   25.  Projeto de Indicação Nº 169/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Cria o Programa Estadual de Avaliação compulsória de motoristas de transporte de cargas ou passageiros no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 16/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   26.  Projeto de Indicação Nº 183/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho (oriundo do Projeto de Lei n.º 138/13) “Dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro ou qualquer outra substância tóxica a menores de 18 (dezoito) anos”. ENTRADA: 10/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   27.  Projeto de Indicação Nº 196/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques  “Institui, no âmbito dos Hospitais da rede pública de saúde do Estado do Ceará, o Programa de Cirurgia Plástica reconstrutiva da mama”. ENTRADA: 10/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   28.  Projeto de Indicação Nº 203/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó  “Cria o cargo de biomédico no quadro de servidores do Estado do Ceará e fixa outras providências”. ENTRADA: 10/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   29.  Projeto de Indicação Nº 002/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão (oriundo do Projeto de Lei n.º 145/2012)  “Dispõe sobre a isenção, ao deficiente físico, do pagamento de taxas de inscrição a concursos públicos realizados no Estado do Ceará e suas entidades públicas”. ENTRADA: 18/03/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   30.  Projeto de Indicação Nº 012/2014 de autoria da Deputada Bethrose (oriundo do Projeto de Lei n.º 254/2013)  “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de protetor descartável para estetoscópio por profissionais da área de saúde e dá outras providências”. ENTRADA: 10/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   31.  Projeto de Indicação Nº 018/2014 de autoria do Deputado Professor Teodoro (oriundo do Projeto de Lei n.º 184/2013)  “Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 10/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.   32.  Projeto de Indicação Nº 019/2014 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro (oriundo do Projeto de Lei n.º 194/2013)  “Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento)em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas lares ou de instituições congêneres”. ENTRADA: 10/04/2014 RELATORIA: Deputado Gony Arruda PARECER: Favorável.