ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR; E DE EDUCAÇÃO, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao segundo (2º) dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos (14h55min), nos Auditórios nºs 01 e 03 – Deputados Manoel Castro e Castelo de Castro, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais, Camilo Santana (indicado no lugar da deputada Raquel Marques) e Antônio Granja (indicado no lugar da deputada Mirian Sobreira) – Membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Lula Morais, Júlio César Filho, Antônio Granja, Camilo Santana (indicado no lugar da deputada Rachel Marques) e Professor Pinheiro (indicação do presidente) - Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Lula Morais, Júlio César Filho, Professor Pinheiro e Camilo Santana (indicado no lugar da deputada Rachel Marques) – Membros da Comissão de Educação; e  Lula Morais, Júlio César Filho e Professor Pinheiro - Membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Todas as indicações estão de acordo com o Parágrafo Único, Art. 70 do Regimento Interno. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: 1. Mensagem N.º 26/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.594/2014) – Autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a carga horária dos professores da Secretaria de Educação, e dá outras providências.” (CE, CTASP, COFT). 2. Mensagem N.º 28/2014 (Oriunda Da Mensagem Nº 7.596/2014) – Autoria do Poder Executivo - “Disciplina os afastamentos para realizar Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) e Pós-Doutorado de servidores docentes, constantes do Grupo Ocupacional do Magistério Superior - MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências”. (CCTES, CTASP, COFT). 3. Mensagem N.º 29/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.597/2014) – Autoria do Poder Executivo - “Estabelece critérios para alteração dos regimes de trabalho do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e da Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências”. (CCTES, CTASP, COFT). 4. Mensagem N.º 30/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.598/2014) – Autoria do Poder Executivo - “Estabelece critérios para concessão e exclusão da gratificação de dedicação exclusiva do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, da Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA altera e regulamenta as disposições dos Arts 24 e 25 da Lei n.º 14.116, de 26 de maio de 2008, e dá outras providências.” (CCTES, CTASP, COFT). 5. Mensagem N.º 31/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.599/2014) – Autoria do Poder Executivo - “Altera o Art. 1º da Lei n.º 14.483, de 08 de outubro de 2009, e dá outras providências”. (CE, CTASP, COFT). 6. Mensagem N.º 32/2014 (Oriunda da Mensagem Nº 7.600/2014) – Autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a criação da Carreira Gestão de Obras de Edificação Públicas, composta pelos Cargos de provimento efetivo de Analista de Infraestrutura do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, altera o Anexo I da Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria Cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento de Arquitetura e Engenharia e dá outras providências.” (CTASP, COFT). 7. Projeto de Lei Complementar Nº 3/2014 (oriundo da Mensagem N.º 7.601) – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências”. (CTASP/COFT).O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Júlio César Filho, que deu parecer favorável a todas. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA_________________________   DEPUTADO LULA MORAIS___________________________________________________   DEPUTADA ANTÔNIO GRANJA_______________________________________________   DEPUTADO CAMILO SANTANA ______________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_____________________________________________   DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO___________________________________________                                 Continuação da Ata da 6ª Reunião Extraordinária Conjunta – Dia 02/04/2014