ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de março do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinquenta minutos (8h50min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho e Vanderley Pedrosa e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno os Deputados Ely Aguiar e Eliane Novaes e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Camilo Santana, Antônio Granja, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O Deputado Wellington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Presidente Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião, passando a palavra ao Deputado Júlio César Filho que fez a leitura da ata da última reunião ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida passou a cientificar as seguintes matérias: 01. Ofício nº 73/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará que informa a publicação dos seguintes aditivos: 1º aditivo ao Convênio nº 27/2013, que tem por objeto alterar o prazo do convênio, de objetivo a manutenção da cadeia pública da comarca de Várzea Alegre-CE; 1º aditivo ao Convênio nº 25/2013, que tem como objeto alterar o prazo do convênio, de objetivo a manutenção da cadeia pública da comarca de Uruburetama-CE; e 1º aditivo ao Convênio 09/2013, que tem por objeto alterar o prazo do convênio, de objetivo a manutenção da cadeia pública da comarca de Mauriti-CE; 02. Ofício nº 87/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará que informa a celebração do Convênio nº 05/2014, firmado com a Universidade Patativa do Assaré-CE, que tem por finalidade o estabelecimento de condições para a orientação e capacitação de mão-de-obra carcerária da Penitenciária Regional do Cariri – PIRC; do Convênio nº 08/2014, firmado com Viviane Alves Ferreira - ME, com o objetivo de colocar a disposição os internos sob sua custódia aptos a desenvolverem atividades laborativas de produção de móveis, portas de madeiras e artesanato com a finalidade educativa e produtiva; Convênio nº 09/2014, firmado com Denise Saldaña Generoso – ME, tendo por objeto a utilização de mão-de-obra carcerária para fabricação de artigos de pet shop; 03. Ofício nº 96/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará que dá ciência da publicação do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 43/2013, que tem como objetivo alterar o prazo do convênio, que tem como objeto a manutenção da cadeia pública da comarca de Itapajé-CE; 04. Ofício nº 499/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará que encaminha cópia do contrato de financiamento, mediante abertura de crédito nº 13.2.1191.1, no valor de R$ 630.486.336,75 (seiscentos e trinta milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) destinados à execução das obras do Projeto de Ampliação do Porto do Pecém – 2ª etapa; 05. Ofício nº 72/2014 do Ministério Público do Estado do Ceará que encaminha cópia do segundo aditivo ao termo de descentralização de crédito orçamentário nº 02/2013, referente ao projeto “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do estado do Ceará, por meio do conselho gestor do FDID, e a Procuradoria Geral de Justiça; 06. Ofício nº 75/2014 do Ministério Público do Estado do Ceará que encaminha cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de fevereiro de 2014; 07. Ofício nº 646/2014 da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC Maranguapinho, no valor total R$ 9.081.474,99 (nove milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos); 08. Ofício nº 676/2014 da Caixa Econômica Federal que informa sobre o contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos do BNDES, no valor de R$ 120.498.332,97 (cento e vinte milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), tendo por finalidade o aporte de contrapartida para realização de obras e serviços decorrentes das obrigações do estado no âmbito do PMCMV; 09. Ofício nº 854/2014 da Caixa Econômica Federal que notifica a liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, no valor de R$ 24.316,51 (vinte e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água – Ampliação e melhoria no SAA de Crateús e no SAA de Russas. Em seguida passou a deliberação da seguinte matéria: 01. Ofício nº 414/2014 da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará que encaminhou o relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP) referente ao ano de 2013, que teve o parecer favorável do Deputado Leonardo Pinheiro, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão de Fiscalização e Controle, subscrevo a presente ata.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA____________________________________   DEPUTADO ELY AGUIAR______________________________________________   DEPUTADA ELIANE NOVAES__________________________________________