COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES PRESIDENTE - DEPUTADO OSMAR BAQUIT - PSD             DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR - PSD          VICE- PRESIDENTE - DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA - PMDB              DEPUTADA INÊS ARRUDA - PMDB        DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE - PROS DEPUTADO MAURO FILHO - PROS DEPUTADO ROBERTO MESQUITA - PV         DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA – PV DEPUTADO SINEVAL ROQUE – PROS DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA - PROS   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DATA: 26/02/2014 HORA: 16h00min LOCAL: Auditório nº 4 - Deputado Abelardo Costa Lima     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar   III - Matérias para deliberação:   Projeto de Lei Nº 130/2012 de autoria do Deputado Fernando Hugo,   “Dispõe sobre a regulamentação da oferta de produtos em promoção ou liquidação por Estabelecimento comercial”     ENTRADA: 04/12/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Projeto de Lei Nº 79/2013 de autoria do Deputado Welington Landim,   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença os preços da gasolina e do etanol”.   ENTRADA: 09/09/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Projeto de Lei Nº 191/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro,   “Obriga as instituições financeiras e demais administrativas de cartão de crédito emitir seus produtos na linguagem braile para clientes portadores de deficiência visual”     ENTRADA: 06/12/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Lei Nº 197/2013 de autoria da Patrícia Saboya,   “Dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Estado do Ceará”.     ENTRADA: 09/09/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação N° 50/2013 de autoria da Deputada Bethrose,   “Oriundo do Projeto de Lei N.º 108/2012 – Estabelece normas para divulgação de promoções alimentícia com menos de trinta dias para expirar sua validade”.   ENTRADA: 09/09/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 183/2013 oriundo do Projeto de Lei Nº 138/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho,   “Dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro ou qualquer outra substância tóxica à menores de 18 (dezoito) anos”.   ENTRADA: 31/10/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: FAVORÁVEL