ATA DA OITAVA (8ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo oitavo dia (18º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às dezesseis horas e cinquenta minutos (16h50min), no Auditório Nº 06 – Deputado Carlos E. Benevides realizou-se a oitava (8ª) Reunião Extraordinária da Comissão Indústria e Comércio, Turismo e Serviço. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Osmar Baquit, Sineval Roque e Mirian Sobreira. Presidiu a Reunião o Deputado Osmar Baquit que constatando o número regimental declarou abertos os trabalhos, dando início à apreciação da seguinte matéria: Mensagem Nº 104/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.559) – Poder Executivo, “Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados, que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.” Na sequencia o presidente Deputado Osmar Baquit colocou em discussão e votação o Parecer Favorável a Mensagem nº 104/2013 proferido pelo Relator Deputado Dr. Sarto o que foi acatado pelos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerada a reunião. E para constar, eu Leila Paula Viana Pires, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIA LEILA PIRES________________________________________________           DEPUTADO OSMAR BAQUIT______________________________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE______________________________________________     DEPUTADO ­­­­MIRIAN SOBREIRA _____________________________________________