ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo sexto (16º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às dezesseis horas (16h) no Auditório nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Osmar Baquit, Dr. Sarto e Antônio Granja. E ausente os Deputados Danniel Oliveira e Sineval Roque com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit, que constatando a ausência dos membros da Comissão comunicou, que de acordo com o Artigo setenta (70) do Regimento Interno desta Casa Legislativa os membros, Deputado Sarto substituiu o Deputado Sineval Roque e o Deputado Dr. Antônio Granja substituiu o Deputado Hermínio Rezende. Havendo número regimental o Deputado Osmar Baquit iniciou a reunião colocando em apreciação, discussão e votação as seguintes matérias: Projeto de Indicação nº 98/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, “Dispõe sobre a adequação do Super Simples Estadual ao Nacional”; Projeto de Indicação nº 106/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicização das empresas multadas por poluição ambiental, na forma que indica”; Projeto de Indicação nº 116/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais, “Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema sócioeducativo nas contratações de prestação de serviços com fornecedores de mão de obra para a Administração Pública Estadual”. Projeto de Indicação nº 161/2013 oriundo do Projeto de Lei nº 98/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do mapa da cidade de Fortaleza e do Estado do Ceará para turistas e excursionistas, e dá outras providências”; Requerimento nº 09/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos que “Requer a realização de Audiência Pública para apresentação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários – Encontros Regionais sobre as Relações de Trabalho no setor de comércio e Serviços”. Em seguida o presidente colocou em votação os pareceres dos Projetos de Indicação, tendo com relator o Deputado Danniel Oliveira. Após análise os pareceres foram aprovados por unanimidade pela Comissão. Na sequencia procedeu-se a votação do requerimento, que também foi aprovado pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Leila Paula Viana Pires___________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIA LEILA PIRES     ______________________________________       DEPUTADO OSMAR BAQUIT _________________________________________