ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE VIAÇÃO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; DE EDUCAÇÃO; E DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO.     Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos (16h45min), nos Auditórios Nºs 2 e 4 - Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a quadragésima primeira (41ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Sineval Roque, Dr. Sarto, Gony Arruda e Rachel Marque; Osmar Baquit (presidiu); Dr. Sarto, Júlio César Filho, Sineval Roque, Dr. Pierre, Rachel Marques e Gony Arruda – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Osmar Baquit, Sineval Roque e Dr. Sarto (indicado no lugar do Dep. Mauro Filho) – membros da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Camilo Santana, Osmar Baquit e Sineval Roque – membros da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Rachel Marques, Júlio César Filho, Dr. Pierre e Osmar Baquit (indicado no lugar do Dep. Prof. Teodoro) – membros da Comissão de Educação. Presidiu a reunião o Deputado Osmar Baquit que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Mensagem Nº 99/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.555) de Autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências” (CTASP, COFT, CE); Mensagem Nº 101/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.557) de Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivo da Lei N.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, acresce dispositivo à Lei N.º 15.094, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.” (CTASP, CVTDU, COFT) e Mensagem Nº 104/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.559) de Autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados, que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.” (CTASP, CICTS, COFT). O Senhor Presidente designou relator das Mensagens o Deputado Dr. Sarto, que deu parecer favorável a todas as matérias. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________     DEPUTADO OSMAR BAQUIT___________________________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO CAMILO SANTANA ________________________________________   DEPUTADO DR. PIERRE  _____________________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES  _______________________________________   DEPUTADO GONY ARRUDA ___________________________________________