RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – CCTESEXERCÍCIO 2013A eleição dos membros componentes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES da Terceira e Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Oitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi realizada no dia 01/02/2013, no Complexo de Comissões Técnicas Permanentes Deputado Aquiles Peres Mota, desta Casa Legislativa e a direção para o biênio 2013-2014 ficou assim composta: Presidente: Deputada Rachel Marques – PT; Suplente: Deputado Mailson Cruz – PRB; Vice-Presidente: Deputado Lula Morais – PC do B; Suplente: Deputado Antônio Granja – PSB e demais Membros: Deputado Professor Teodoro – PSD; Suplente: Deputado Fernando Hugo – PSDB; Deputado Vanderley Pedrosa – PTB; Suplente: Deputado Hermínio Resende – PSL e Deputada Mirian Sobreira – PSB; Suplente: Deputado Sineval Roque – PSB.REUNIÕES ORDINÁRIAS:27/02/2013 – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PC do B) – Vice-Presidente da Comissão, Antônio Granja (PSB) – Suplente da Comissão e Ronaldo Martins (PRB) – Convidado para compor a mesa.Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:REQUERIMENTO N° 01/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira; “Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para apresentação do Projeto ‘Localizador – Integração de Ferramentas, Serviços e Produtos para a Copa 2014’”.ENTRADA: 20/02/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 02/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira;“Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para discutir o Projeto ‘Cidade Inteligente’ desenvolvido pela Universidade Estadual do Ceará - UECE”.ENTRADA: 25/02/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 03/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques;“Requer que sejam realizadas visitas às Instituições de Ensino Superior – IES que ofertam o Curso de Direito no Estado do Ceará”.ENTRADA: 25/02/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 04/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques.“Requer que seja realizada Audiência Pública no intuito de debater acerca das condições de acessibilidade nas instituições de educação superior”.ENTRADA: 25/02/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO06/03/2013 – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PC do B) – Vice-Presidente da Comissão, Antônio Granja (PSB) – Suplente da Comissão, em substituição a Deputada Mirian Sobreira (PSB) – Membro da Comissão.Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:REQUERIMENTO N° 05/2013, de autoria da Deputada Raquel Marques; “Requer que seja realizada Audiência Pública no intuito de discutir e ampliar, por meios de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso a educação superior de estudantes egressos da escola pública”.ENTRADA: 25/02/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 06/2013, de autoria do Deputado Nenen Coelho.“Requer realização de Audiência Pública, em conjunto, nas Comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; e Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, visando discutir o Projeto Piloto sobre a Área de Litígio Ceará-Piauí, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, com a Coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.ENTRADA: 28/02/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO13/03/2013 – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Mirian Sobreira (PSB) – Membro da Comissão, Antônio Granja (PSB) – Suplente da Comissão e Dr. Sarto (PSB), em substituição ao Deputado Professor Teodoro – (PSD), Membro da Comissão.Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:REQUERIMENTO N° 07/2013, de autoria do Deputado Heitor Ferrer; “Requer realização de Audiência Pública para discutir a reimplantação do piso salarial dos professores efetivos nas universidades públicas do Estado do Ceará”.ENTRADA: 05/03/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: DESFAVORÁVELREQUERIMENTO N° 08/2013, de autoria do Deputado Hermínio Resende.“Requer realização de Audiência Pública, em conjunto, com as Comissões de Agropecuária; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e de Recursos Hídricos, Minas e Pesca, para discutir o Projeto de Lei nº 2428-A/08, de autoria do Deputado Federal Zequinha Marinho (PMDB/PA), que versa sobre a vedação do exercício da profissão de Zootecnista aos Agrônomos e Veterinários”.ENTRADA: 07/03/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO10/04/2013 – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PC do B) – Vice-Presidente da Comissão, Antônio Granja (PSB) – Suplente da Comissão, em substituição a Deputada Mirian Sobreira (PSB) e Ronaldo Martins (PRB), em substituição ao Deputado Vanderley Pedrosa (PTB), Membro da Comissão.Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos e projeto de indicação:REQUERIMENTO N° 09/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer a realização de Audiência Pública para tratar das ações desenvolvidas pelo NAGI – Núcleo de Apoio a Gestão de Inovação, bem como, discutir sobre o Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para Inovação – PRÓ-INOVA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI”;ENTRADA: 13/03/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 10/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques.“Requer realização de Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto Educação Robótica, desenvolvimento pelo ITIC – Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação”;ENTRADA: 13/03/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOPROJETO DE INDICAÇÃO N° 13/2013, de autoria da Deputada Dra. Silvana, oriundo do Projeto de Lei N° 28/2012.“Torna obrigatória a inclusão dentro do currículo das residências médicas oferecidas pelo governo do estado do Ceará, o cumprimento de um período mínimo de quatro meses de estágio curricular nos hospitais públicos regionais e filantrópicos do interior do estado, de acordo com a especialização médica de sua formação”.ENTRADA: 21/02/2013RELATOR: DEPUTADO LULA MORAISPARECER DO RELATOR: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO24/04/2013 – QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Mirian Sobreira (PSB) – Membro Titular da Comissão e Júlio Cesar Filho (PTN) – Indicado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará para compor a Comissão.Pauta: Discussão acerca do REQUERIMENTO N° 03/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques: “Requer que sejam realizadas visitas às Instituições de Ensino Superior – IES que ofertam o Curso de Direito no Estado do Ceará”, aprovado pela Comissão em Reunião Ordinária do dia 27/02/2013. A Deputada faz referência ao baixo índice de aprovação dos bacharéis em Direito no exame da OAB.08/05/2013 – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PCdoB) – Vice-Presidente da Comissão e Ronaldo Martins (PRB) – Em substituição a Vanderley Pedrosa (PTB), conforme Artigo 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará. Pauta: Apreciação, votação e aprovação do seguinte requerimento:REQUERIMENTO Nº 11/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Câmara Federal para tratar sobre o Programa de Promoção do Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Semiárido Cearense”.ENTRADA: 30/04/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADODebate com os representantes das Instituições de Ensino Superior – IES, referente ao REQUERIMENTO Nº 03/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques: “Requer que sejam realizadas visitas às Instituições de Ensino Superior – IES que ofertam o Curso de Direito no Estado do Ceará”, aprovado pela Comissão em Reunião Ordinária do dia 27/02/2013. O referido debate teve por objetivo discutir o baixo índice de aprovação no exame da OAB. 29/05/2013 – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PCdoB) – Vice-Presidente e Júlio César Filho (PTN) – Indicado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará para compor a Comissão.Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:REQUERIMENTO Nº 12/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a implantação de incubadoras de empresas pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia – IFCE”;ENTRADA: 08/05/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO Nº 13/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a revalidação automática de diplomas oriundos de instituições de ensino superior estrangeiras”.ENTRADA: 22/05/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOEXTRA PAUTA:REQUERIMENTO Nº 14/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer que seja realizada visita técnica ao Centro de Educação a Distância (CED), localizado no município de Sobral/CE pela Comissão supracitada”;ENTRADA: 28/05/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO Nº 15/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer que seja realizada visita técnica ao Centro de Treinamento Técnico do Complexo Portuário do Pecém pela Comissão supracitada”.ENTRADA: 28/05/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO14/08/2013 – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Professor Teodoro (PSD) – Membro Titular, Júlio César Filho (PTN) – Membro Titular e Antônio Granja (PSB) – Membro Suplente.Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes projetos de indicações e requerimento:PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 97/2013, de autoria da Deputada Inês Arruda – “Indica a criação do Centro de Inclusão Tecnológica e Social no município de Caucaia”;ENTRADA: 05/07/2013 RELATOR: DEPUTADO PROFESSOR TEODOROPARECER DO RELATOR: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOPROJETO DE INDICAÇÃO Nº 124/2013, de autoria do Deputado Júlio César Filho, oriundo do Projeto de Lei nº 70/2013 – “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de educação superior”;ENTRADA: 09/07/2013 RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRAPARECER DO RELATOR: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 16/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”.ENTRADA: 02/08/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO04/09/2013 – NONA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PCdoB) – Vice-Presidente, Antônio Granja (PSB) – Membro Suplente, em substituição à Deputada Mirian Sobreira (PSB) – Membro Titular e Ronaldo Martins (PRB) – Em substituição ao Deputado Júlio César Filho (PTN) – Membro Titular.Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:REQUERIMENTO N° 17/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da usina de biodiesel de Quixadá”;ENTRADA: 21/08/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 18/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer a realização de Audiência Pública para debater o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”;ENTRADA: 27/08/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 19/2013, de autoria do Deputado Dedé Teixeira.“Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)”;ENTRADA: 27/08/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 20/2013, de autoria do Deputado Dedé Teixeira.“Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir o Processo de Reestruturação da DATAPREV”.ENTRADA: 28/08/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO18/09/2013 – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PC do B) – Vice-Presidente da Comissão, Júlio César Filho (PTN) – Membro Titular e Antônio Granja (PSB) – Membro Suplente.Pauta: Apreciação, votação e aprovação do seguinte projeto de lei e dos requerimentos:PROJETO DE LEI Nº 126/2013, de autoria do Deputado Wellington Landim – “Obriga as Instituições Estaduais de Ensino Superior com sede no Estado do Ceará a afixar cartazes, em local visível, informativos aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso”.ENTRADA: 29/08/2013 RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHOPARECER DO RELATOR: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOEXTRA PAUTA:REQUERIMENTO Nº 21/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização do I Seminário de Negócios Inovadores no Ceará”;ENTRADA: 11/09/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 22/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Regulamentação da Lei Estadual de Inovação e do efetivo funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ceará”;ENTRADA: 11/09/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 23/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa Copa das Oportunidades em Empreendedorismo e Inovação”.ENTRADA: 11/09/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO09/10/2013 – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PC do B) – Vice-Presidente da Comissão, Antônio Granja (PROS) – Membro Suplente, Professor Pinheiro (PT) e José Sarto (PROS). Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes dos requerimentos:REQUERIMENTO N° 24/2013, de autoria do Deputado Dedé Teixeira – “Requer a realização de Audiência Pública para debater a instalação de uma extensão da UNILAB no município de Baturité”.ENTRADA: 04/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOEXTRA PAUTA:REQUERIMENTO N° 25/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia – SisTENET e seu regime tributário diferenciado no estado do Ceará”;ENTRADA: 09/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 26/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Cinturão Digital”;ENTRADA: 09/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 27/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Desenvolvimento Tecnológico do Polo de TI da UFC do município de Quixadá e seu entorno (Sertão Central)”;ENTRADA: 09/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOREQUERIMENTO N° 28/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar de Acessibilidade e Tecnologias Assertivas”.ENTRADA: 09/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO23/10/2013 – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Lula Morais (PC do B) – Vice-Presidente da Comissão e Júlio César Filho (PTN) – Membro Titular.Pauta: Documento para cientificar (Ofício), apreciação, votação e aprovação dos seguintes dos requerimentos:Ofício oriundo da Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI da Universidade Estadual do Ceará – UECE, solicitando a participação de estudantes e professores nesta Reunião Ordinária para denunciar a grave situação em que se encontra a referida faculdade. REQUERIMENTO Nº 30/2013, de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Requer realização de Audiência Pública para discutir a expansão das Universidades do Estado do Ceará”.ENTRADA: 17/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: Pedido de Vistas pelo Deputado Júlio César Filho.REQUERIMENTO Nº 31/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre o Programa de Formação Permanente de Professores das Universidades Públicas do Estado do Ceará, como instrumento de melhoria dos cursos de graduação, controle da evasão e retenção de alunos no ensino superior”.ENTRADA: 22/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOEXTRA PAUTA:REQUERIMENTO Nº 32/2013, de autoria do Deputado Lula Morais – “Requer que seja aprovada uma visita da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior à Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC”.ENTRADA: 23/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO04/12/2013 – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Dr. Pierre (PC do B) – Em substituição ao Deputado Lula Morais, PC do B – Vice-Presidente, Júlio César Filho (PTN) – Membro Titular, Mirian Sobreira (PROS) – Membro Titular e Antônio Granja (PROS) – Membro Suplente.Pauta: Documento para cientificar (Relatório de Visita Técnica - NUTEC), apreciação, votação e aprovação dos seguintes dos requerimentos:REQUERIMENTO Nº 34/2013, de autoria do Deputado Antônio Carlos - “Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Câmara Federal, para debater o Marco Civil da Internet”.ENTRADA: 21/11/2013REQUERIMENTO Nº 35/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques - “Requer realização de audiência pública para tratar sobre o Fomento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP às universidades estaduais do Ceará com projetos e programas de Incentivo e Fomento às Atividades de Pesquisa, Extensão, Capacitação de Recursos Humanos e Qualificação da Infraestrutura dessas Instituições”.ENTRADA: 22/11/2013PROJETO DE INDICAÇÃO N° 126/2013, de autoria do Deputado Antônio Carlos - “Dispõe sobre a gratuidade da carteira de estudante para os alunos da rede pública estadual de nível médio e superior”ENTRADA: 16/10/2013RELATORIA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: Favorável18/12/2013 – DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIALocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Osmar Baquit (PSD), em substituição ao Deputado Professor Teodoro (PSD) - Membro Titular e Sineval Roque (PROS) - Membro Suplente.Pauta: Apreciação, votação e aprovação do seguinte requerimento:REQUERIMENTO Nº 37/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques - “Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre Ciência e Tecnologia na periferia de Fortaleza para a inclusão social”ENTRADA: 17/12/2013REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS:27/02/2013 – PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA(Reunião conjunta com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES; Constituição, Justiça e Redação – CCJR; Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP; Orçamento, Finanças e Tributação – COFT).Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Mirian Sobreira (PSB) – Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e Membro da Comissão, Antônio Granja (PSB) – Suplente da Comissão, Nenem Coelho (PSD) – Membro da CTASP, CCJR e COFT, em substituição ao Deputado Professor Teodoro (PSD) – Membro da Comissão, Dr. Sarto (PSB) – Membro da CCJR, COFT e CTASP, Ronaldo Martins (PRB) – Membro da CCJR e Carlomano Marques (PMDB) – Membro da CCJR.  Pauta: Apreciação, votação e aprovação da seguinte mensagem:MENSAGEM Nº 03/2013, de autoria do PODER EXECUTIVO.Oriunda da MENSAGEM Nº 7.457 – PODER EXECUTIVO – “Altera dispositivos da Lei Nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações subsequentes, cria o centro de educa-ção à distância do estado do ceará e dá outras providências”.ENTRADA: 27/02/2013PARECER DA PROCURADORIA: FAVORÁVELRELATOR: DEPUTADO DR. SARTOPARECER DO RELATOR: FAVORÁVELPOSIÇÃO DAS COMISSÕES: APROVADA01/11/2013 – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIALocal: Sala de Reunião do Plenário desta Casa LegislativaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Professor Teodoro (PSD) – Membro Titular e Júlio César Filho (PTN) – Membro Titular.Pauta: Apreciação, votação e aprovação dos seguintes requerimentos:REQUERIMENTO Nº 30/2013, de autoria do Deputado Heitor Férrer – “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a expansão das Universidades do Estado do Ceará”. ENTRADA: 31/10/2013POSIÇÃO DA COMISSÃO: DESFAVORÁVELREQUERIMENTO Nº 33/2013, de autoria do Deputado Antonio Carlos – “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA”.ENTRADA: 30/10/2013PARECER: DESFAVORÁVEL06/11/2013 – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA(Reunião conjunta com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES; Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e Orçamento, Finanças e Tributação – COFT).Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres MotaDeputados Presentes: Júlio César Filho (PTN) – Membro Titular da Comissão, Antônio Granja (PROS) – Membro Suplente da Comissão e Sineval Roque (PROS) – Membro Suplente da Comissão.Pauta: Apreciação, votação e aprovação das seguintes matérias:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2013, de autoria do PODER EXECUTIVO – Oriundo da MENSAGEM N° 7541/2013 – “Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT e dá outras providências”;ENTRADA: 06/11/2013RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHOPARECER DO RELATOR: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOEMENDA ADITIVA N° 01/2013 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2013, encaminhada pela MENSAGEM N° 7541/2013 – “Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT e dá outras providências”, de autoria do Deputado Tim Gomes.ENTRADA: 06/11/2013RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHOPARECER DO RELATOR: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOEMENDA ADITIVA N° 02/2013 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2013, encaminhada pela MENSAGEM N° 7541/2013 – “Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT e dá outras providências”, de autoria do Deputado Tim Gomes.ENTRADA: 06/11/2013RELATOR: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHOPARECER DO RELATOR: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO28/11/2013 – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIALocal: Sala de Reunião do Plenário desta Casa LegislativaDeputados Presentes: Rachel Marques (PT) – Presidente da Comissão, Júlio César Filho (PTN) – Membro Titular da Comissão e Dr. Sarto (PROS) – Em substituição à Deputada Mirian Sobreira (PROS).Pauta: Apreciação, votação e aprovação das seguinte matéria:REQUERIMENTO N° 36/2013, de autoria dos Deputados: Rachel Marques, Tin Gomes e Eliane Novais – “Requer a realização de audiência pública para tratar da pauta de reivindicações dos servidores, estudantes e professores da Universidade Estadual do Ceará - UECE, da Universidade do Vale do Acaraú - UVA e da Universidade Regional do Cariri - URCA, bem como da autonomia universitária destes entes públicos cujos serviços se encontram paralisados”ENTRADA: 27/11/2013AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:15/04/2013 – PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA(Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Agropecuária – CA e de Recursos Hídricos, Minas e Pesca – CRHMP). Pauta: Discutir o Projeto de Lei Nº 2428-A/08, de autoria do Deputado Federal Zequinha Marinho (PMDB/PA), que versa sobre a vedação do exercício da profissão de Zootecnia aos Agrônomos e Veterinários, atendendo ao Requerimento N° 08/2013, de autoria do Deputado Hermínio Resende.Hora: 9 horas.Local: Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Deputado Estadual Hermínio Resende – Presidiu a Mesa e Presidente da Comissão de Agropecuária;•    Deputada Estadual Rachel Marques – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior;•    Deputado Federal Ilário Marques – Membro da Comissão de Agropecuária da Câmara Federal;•    Deputada Federal Gorete Pereira – Membro da Comissão de Agropecuária da Câmara Federal;•    Deputada Federal Chico Lopes – Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal;•    Dr. Ézio do Nascimento e Silva – Presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Ceará – AEAC;•    Dr. José Tadeu Silva – Presidente do Conselho Federal da Engenharia e Agronomia – CONFEA;•    Dr. Ângelo Petta – Presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB;•    Dr. Walter Mota Ferreira – Presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas – ABZ;•    Dr. Luiz Antônio Maciel de Paula – Diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará – UFC.24/04/2013 – SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Apresentação do Projeto “Localizador – Integração de Ferramentas Serviços e Produtos para a Copa 2014”, atendendo ao Requerimento Nº 01/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira.Hora: 14h30min.Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Deputada Estadual Rachel Marques – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES;•    Deputada Mirian Sobreira – Membro da CCTES e autora do Requerimento;•    Deputado Júlio César Filho – Vice-Presidente do Comitê de Acompanhamento das Ações da Copa 2014, representando o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Danniel Lopes de Oliveira Sousa  – Presidente do Comitê de Acompanhamento das Ações da Copa 2014;•    René Teixeira Barreira – Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, representando o Excelentíssimo Senhor Cid Ferreira Gomes – Governador do Estado do Ceará;•    Marcos Pompeu de Sousa Brasil – Secretário Estadual Adjunto de Turismo do Ceará – SETUR/CE, representando o Excelentíssimo Senhor Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia – Secretário Estadual de Turismo do Ceará – SETUR/CE;•    Professora Sandra Maciel Barreto – Idealizadora e Proponente do Projeto “Localizador – Integração de Ferramentas, Serviços e Produtos para a Copa 2014”;•    Marcondes Júnior Andrade Maia – Gerente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF. 06/05/2013 – TERCEIRA  AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Debater acerca das Condições de Acessibilidade nas Instituições de Educação Superior, atendendo ao Requerimento Nº 04/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques.Hora: 14h30min.Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Deputada Estadual Rachel Marques – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES;•    Daniel Melo de Cordeiro – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDEF;•    Professor Cândido B.C. Neto – Coordenador de Educação Superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará – SECITECE, representando o Excelentíssimo Senhor Professor Dr. René Teixeira Barreira – Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE;•    Joana Mary Soares Nobre – Coordenadora do Programa de Responsabilidade Socioambiental – FIC, representando a Magnífica Reitora Ana Flávia Alcântara Rocha – Reitora do Centro Universitário Estácio – FIC;•    Professor Lúcio Galvão – Diretor do Campus Experimental de Educação Ambiental e Ecológica da Universidade Estadual do Ceará – UECE, representando o Magnífico Reitor Professor Dr. José Jackson Coelho Sampaio – Reitor da UECE;•    Professora Dra. Vanda Magalhães Leitão – Secretária de Acessibilidade da Universidade Federal do Ceará – UFC, representando o Magnífico Reitor Professor Dr. Jesualdo Pereira Farias – Reitor da UFC;•    Professora Terezinha Teixeira Joca – Coordenadora do Programa de Apoio Psicopedagógico e Vice-Reitoria da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, representando a Magnífica Reitora Fátima Maria Fernandes Veras – Reitora da UNIFOR;•    Professora Selene Penaforte – Coordenadora do Curso de Pedagogia da Faculdade 7 de Setembro – Fa7, representando o Senhor Ednilton Soares – Diretor Geral da Faculdade 7 de Setembro – Fa7 e o Senhor Professor Edgar Linhares Lima  - Presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará – CEE;•    Agebson Façanha – Coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE, representando o Magnífico Reitor Professor Virgílio Augusto Sales Araripe – Reitor do IFCE;•    Dr. Luiz Eduardo dos Santos – Procurador do Fórum Permanente do Idoso e da Pessoa com Deficiência – FID;•    Keyla Chaves – Representante do Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência – CAMPE;•    Professor Plínio Nogueira Maciel Filho – Pró-Reitor de Planejamento da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro – UNILAB, representando a Magnífica Reitora Nilma Lino Gomes – Reitora da UNILAB. ENCAMINHAMENTOS:        O aluno Geovânio Ferreira da Silva, do Curso de Filosofia da Universidade Estadual do Ceará – Centro de Humanidades – UECE, solicitou a Deputada Rachel Marques que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES realizasse uma visita ao Campus da UECE – CH, no Bairro de Fátima. Este relatou que não há nenhuma condição de acessibilidade no Campus, ou seja, não há banheiros e nem rampas adequadas para cadeirantes, dentre outros. O estudante ainda questionou o motivo de não haver professores surdos na UECE.        Dr. Luís Eduardo informou ao referido aluno que esse deveria dirigir-se ao CREA-CE e solicitar a esse órgão um laudo no Campus da UECE – CH. Dr. Luís Eduardo e a Deputada Rachel Marques sugeriram que depois de feito o laudo, o referido aluno deverá entregá-lo ao Senhor Lúcio Galvão, representante do Magnífico Reitor da UECE, que está compondo a Mesa dessa Audiência.        Ao final, a Deputada Rachel Marques assegurou que a visita a Universidade Estadual do Ceará – Centro de Humanidades será realizada por essa Comissão e que conversará com o Magnífico Reitor da UECE Professor José Jackson Coelho Sampaio, com o objetivo de solucionar o problema das dificuldades de acessibilidade no Campus da UECE- CH.  A citada Deputada enfatizou a importância das universidades fazerem o cadastro dos seus alunos que possuem deficiência.13/06/2013 – QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA(Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e de Seguridade Social e Saúde – CSSSA).Pauta: Discutir a revalidação automática de diplomas de graduação em medicina oriundos de Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, atendendo ao Requerimento Nº 13/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira.Hora: 14h30min.Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Deputada Estadual Mirian Sobreira – Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP;•    Deputado Estadual Carlomano Marques – Membro Titular da Comissão de Seguridade Social e Saúde – CSSS;•    Deputado Estadual Heitor Férrer – Membro Titular da Comissão de Seguridade Social e Saúde – CSSS;•    Deputada Estadual Drª Silvana – Membro Suplente da Comissão de Seguridade Social e Saúde – CSSS;•    Dr. Vinicius Madeireira Maia – Representando a Universidade Estadual do Ceará – UECE;•    Dr. José Luciano Bezerra Moreira – Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – UFC;•    Dr. Florentino de Araújo Cardoso – Presidente da Associação Médica Brasileira;•    Dr. Vicente de Paulo Teixeira Pinto – Diretor do Campus de Sobral/CE – UFC;•    Dr. Antônio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública;•    Dr. Dalgimar Bezerra de Menezes – Representando o Conselho Regional de Medicina do Ceará – CREMEC;•    Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB – CE;•    Dr. José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos e representando o Conselho Estadual de Saúde – CESAU;•    Senhor José Andreolli – Presidente do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UECE. ENCAMINHAMENTOS:1 – Elaborar um documento para o Ministério da Saúde de repúdio ao seu posicionamento de contratar médicos oriundos de Instituições de Ensino Superior Estrangeiras sem se submeter ao REVALIDA, assinado pelas entidades presentes: Associação Médica Brasileira, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Conselho Estadual de Saúde, Faculdades de Medicina do Estado, Comissão de Saúde da OAB-CE.2 – Elaborar um documento, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, informando o posicionamento do Estado do Ceará contra o Projeto de Lei do Senado nº399/2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Vale ressaltar que o referido projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF). 26/08/2013 – QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Tratar sobre a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento Nº 16/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques.Hora: 14h30min.Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Exma. Senhora Deputada Estadual Rachel Marques – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES;•    Senhor Professor Dr. Francisco Carvalho – Coordenador Estadual da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia – CNCT/SECITECE, representando o Exmo. Senhor Professor René Teixeira Barreira – Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; •    Senhora Marluce Barros Aires – Presidente do Instituto INFOBRASIL; •    Senhor Francisco Férrer Bezerra – Diretor Presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC;•    Senhora Professora Dra. Vládia Célia Monteiro – Assessora Especial da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação – CITINOVA da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, representando o Senhor Professor Dr.Tarcísio Pequeno – Secretário Municipal da Coordenadoria de Ciência e Tecnologia e Inovação – CITINOVA / PMF;•    Senhor Alci Porto Gurgel Júnior – Diretor Técnico do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE;•    Senhor Herbart dos Santos Melo – Articulador da Unidade de Inovação e Tecnologia do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE;•    Senhor Auzuir Ripardo de Alexandria – Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE, representando o Senhor Professor Dr. Antônio Serra – Presidente do Congresso e Pesquisador do Laboratório de Desenvolvimento de Software – LDS/IFCE;•    Senhor Robinson Passos de Castro e Silva – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico – PMF;•    Senhor Cláudio Ricardo Gomes de Lima – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate a Fome – PMF;•    Senhora Janete Pereira do Amaral – Vice-Presidente Executiva do Congresso Tecnológico INFOBRASIL e Professora Mestre da Universidade Estácio – FIC.24/09/2013 – SEXTA  AUDIÊNCIA PÚBLICA(Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP).Pauta: Discutir a situação da Usina de Biodiesel de Quixadá, atendendo ao Requerimento Nº 17/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira.Hora: 14h30min.Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Exma. Senhora Deputada Estadual Rachel Marques – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES;•    Exma. Senhora Deputada Mirian Sobreira – Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP;•    Senhor Roberto Virgínio – Coordenador da Área de Biodiesel da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – DAS, representando o Exmo Senhor José Nelson Martins de Sousa – Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA; •    Dr. Osvaldo Segundo – Engenheiro de Pesca e Orientador de Células da Coordenadoria de Ordenamento, Registro e Controle da Secretaria da Pesca e Agricultura do Estado do Ceará – SPA, representando o Exmo. Sr. Ricardo Nogueira Campos Ferreira – Secretário da Pesca e Agricultura Agrário do Estado do Ceará – SPA; •    Senhora Edilene Oliveira – Coordenadora de Políticas Ambientais da Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza – SEUMA, representando a Exma. Senhora Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza – SEUMA;•    Dra. Ana Luíza Maia – Diretora de Empreendedorismo e Negócios – Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, representando o Dr. Lindberg Lima Gonçalves – Presidente da Fundação de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC;•    Dr. José Tarcísio Costa Filho – Coordenador do Projeto BIOPEIXE da Fundação NUTEC;•    Dr. Marco Aurélio Delmondes Bonfim – Pesquisador da EMBRAPA Caprinos e Ovinos, representando o Dr. Evandro Vasconcelos Holanda – Chefe Geral da EMBRAPA Caprinos e Ovinos;•    Dr. João Augusto Araújo Paiva – Diretor de Suprimento Agrícola Petrobrás Biocombustível;•    Senhor José Maria Marques de Carvalho – Gerente de Produtos e Serviços do Banco do Nordeste;•    Senhor Orismar Holanda – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceará e Piauí – SINDPETRO CE/PI;•    Senhor José Militão – Secretário de Políticas Agrárias da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará – FETRAECE, representando o Senhor Moises Braz Ricardo – Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará – FETRAECE;•     Dr. José Sérgio Fontenele de Azevedo – Superintendente do Departamento de Estradas e Rodovias – DER.11/10/2013 – SÉTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA(Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP).Pauta: Discutir o Processo de Reestruturação da DATAPREV, atendendo ao Requerimento Nº 20/2013, de autoria do Deputado Dedé Teixeira.Hora: 14h30min.Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Exmo. Senhor Deputado Dedé Teixeira – Autor do Requerimento;•    Senhor José Bartolomeu Cavalcante – Assessor Parlamentar, representando o  Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Guimarães;•    Senhor João Maria Lopes – Superintendente do INSS, representando o Dr. Lindolfo Neto de Oliveira – Presidente do INSS;•    Senhor Roberto Carneiro – Gerente Regional da Unidade do Ceará da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, representando o Senhor Dr. Rodrigo Ortiz Assumpção – Presidente da DATAPREV;•    Senhor José Valmir Braz – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDpd-CE;•    Senhor Ronaldo dos Santos Alves – Vice-Diretor da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social ANASPS-CE, representando o Senhor Dr. Alexandre Barreto Lisboa – Presidente Nacional da ANASPS;•    Senhora Telma Dantas – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Segurança e Similares – FENADADOS, representando os Senhores Carlos Alberto Valadares Pereira – Presidente da FENADADOS;•    Senhor Paulo Mendonça Júnior – Membro da Coordenação do Setorial Nacional de Ciência e Tecnologia da Informação e Comunicação do Partido dos Trabalhadores –  PT-CE;•    Senhora Maria do Perpétuo Socorro Lago Gomes – Coordenadora Nacional da Campanha da DATAPREV;•    Senhora Joana D’Arc Barbosa Almeida – Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará – CUT-CE. ENCAMINHAMENTO:A Senhora Telma Dantas em suas considerações finais propôs como encaminhamento que seja feito um pronunciamento pela Sua Excelência o Senhor Deputado Federal José Guimarães e uma Audiência Pública na Câmara Federal acerca do tema debatido. O Encaminhamento foi acatado por todos e Sua Excelência o Deputado Dedé Teixeira endossou a proposta, a qual será encaminhada à Câmara Federal.25/10/2013 – OITAVA AUDIÊNCIA PÚBLICA(Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca – CDRRHMP; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido – CMADS; de Educação – CE e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços – CICTS).Pauta: Debater sobre o Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, atendendo ao Requerimento Nº 19/2013, de autoria do Deputado Dedé Teixeira.Hora: 14h30min.Local: Auditório da Ceará Portos – Pecém/CE.Composição da Mesa:•    Deputado Augustinho Moreira – Presidente da Comissão de Meio Ambiente e De-senvolvimento do Semiárido;•    Deputado Dedé Teixeira – Quarto Secretário da Assembleia e autor do Requerimento;•    Deputado Lula Morais – Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e E-ducação Superior; •    Senhor Ricardo da Costa e Silva Lima – Coordenador de Educação Profissional da SECITECE, representando Excelentíssimo Senhor René Teixeira Barreira – Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará –  SECI-TECE; •    Senhor Francisco Bezerra – Presidente do Instituto Nordeste XXI;•    Senhor Francisco Gomes Oliveira – Diretor Comercial da Ceará Portos, represen-tando o Senhor Erasmo Pitombeira – Presidente da Ceará Portos;•    Senhora Carolina Rocha – Coordenadora de Desenvolvimento Urbano Territorial da Secretaria das Cidades, representando o Excelentíssimo Senhor Carlo Ferrentini – Secretário das Cidades do Estado do Ceará;•    Senhor José Valdo Mesquita – Coordenador de Desenvolvimento dos Destinos e Produtos Turísticos da Secretaria do Turismo, representando o Excelentíssimo Se-nhor Bismarck Maia – Secretário do Turismo do Estado do Ceará;•    Senhora Andréia Rocha – Coordenadora da Educação Profissional da SEDUC, re-presentando a Excelentíssima Senhora Maria Izolda Cela – Secretária de Educa-ção do Estado do Ceará – SEDUC;•    Senhora Marilda dos Santos Rocha – Assessora Técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, representando o Senhor Alexandre Pereira –  Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico – CEDE;•    Senhora Maria Dias Cavalcante – Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável – CODES, representando o Senhor Bruno Menezes – Presidente do CONPAM; •    Senhor Dr. Arilo Veras – Superintendente Adjunto da SEMACE.PALESTRANTES•    Senhor Francisco Lopez Viana – Secretário Executivo do Conselho de Altos Estu-dos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;•    Senhora Débora Cristina Capistrano da Costa – Analista de Planejamento e Qua-lidade / SENAI e Membro da Equipe de Trabalho do SENAI no Programa de Educa-ção Tutorial – PET;•    Senhor Adalberto Alencar – Consultor da Empresa U & We..12/11/2013 – NONA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Tratar do Programa Copa das Oportunidades em Empreendedorismo e Inovação, atendendo ao Requerimento Nº 23/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques.Hora: 14h30minLocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Exma. Senhora Deputada Estadual Rachel Marques – PT – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES;•    Senhor Renato Furtado – Diretor da Polivalenti Tecnologia e Inovação;•    Senhor Mêndel Oliveira Narciso – Diretor de Produtos da Polivalenti e Co-Fundador do Grupo Startups/CE •    Senhor José Albuquerque – Coordenador do Clube da Inovação e Professor da UFRJ;•    Senhor Francisco Ivan Oliveira – Diretor de Ciência e Tecnologia do Município de São Gonçalo do Amarante e Professor da Faculdade 7 de Setembro – FA7;•    Senhora Marilda dos Santos Rocha – Assessora Técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, representando o Excelentíssimo Senhor Alexandre Pereira – Secretário do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico;•    Senhor Eduardo Fontenele – Assessor Técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza, representando o Excelentíssimo Senhor Robinson de Castro – Secretário de Desenvolvimento de Fortaleza;•    Senhor José Albuquerque – Coordenador do Clube da Inovação e Professor da UFRJ; •    Senhor Cláudio Montenegro – Assessor da Presidência do CENTEC; •    Senhora Evelynne Tabosa – Gestora Estadual do SEBRAI 2014. ENCAMINHAMENTO:Foram requisitadas Audiências Públicas nos municípios envolvidos com o Cinturão Digital, para debater a Questão do Empreendedorismo, com a presença de prefeitos e secretários municipais. O encaminhamento foi acatado por todos e Sua Excelência a Deputada Rachel Marques se propôs a tomar as providências cabíveis.04/12/2013 – DÉCIMA AUDIÊNCIA PÚBLICAPauta: Tratar das reivindicações dos servidores, estudantes e professores das universidades públicas do Ceará, atendendo ao Requerimento nº 36/2013 de autoria dos Deputados Tin Gomes, Rachel Marques e Eliane Novais.Hora: 15hLocal: Auditório Deputado Murilo Aguiar.Composição da Mesa:•    Exma. Senhora Deputada Estadual Rachel Marques – PT – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES;•    Exmo Senhor Deputado Tin Gomes – 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa;•    Exma. Senhora Deputada Eliane Novais – PSB – Presidente da Comissão de Direitos Humanos – CDH;•    Exmo Senhor Deputado Dr. Sarto – Líder do Governo;•    Exmo Senhor Prof .René Teixeira Barreira - Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE; •    Senhor Prof. Hidelbrando dos Santos Soares - Vice-Reitor da UECE (Representando o Magnífico Reitor Professor Dr. José Jackson Coelho Sampaio);•    Senhora Profa. Maria Palmira Soares de Mesquita - Reitora da Universidade Vale do Acaraú – UVA;•    Senhora Profa. Elda Freire Maciel - Presidente do SIND-UECE;•    Senhor Prof. Fábio José Cavalcanti Queirós - Representante do SIND-URCA;•    Senhora Liana Rabelo de Castro Andrade - Representante dos Servidores da UECE;•    Senhora Profa. Silvia Helena de Lima Monteiro - Presidente do SIND-UVA;•    Senhor Prof. João Luiz do Nascimento Mota - Pró-Reitor de Planejamento da URCA;•    Senhor Dr. José Aurélio da Silva - 15ª Promotoria de Justiça Cível – Núcleo de Defesa da Educação;•    Senhora Profa. Kátia Regina Rodrigues Lima - Professora de Base;•    Senhor Sérgio Teixeira - Representante dos Estudantes ENCAMINHAMENTOS:•    Formação de uma bancada parlamentar para negociar abertura de diálogo com o governo;•    Integração de uma comissão parlamentar para discutir pauta do movimento e ela-borar emenda à LOA de 2014 com indicação de incorporação de um quinto dos 25% dos recursos destinados à educação para as três universidades estaduais;•    Elaboração de um cronograma de negociação com o governo do Estado.SEMINÁRIOS:02/12/2013 – PRIMEIRO SEMINÁRIOTema: I Seminário de Negócios Inovadores do CearáHora: 14hLocal: Complexo de Comissões Técnicas Deputado  Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Composição da Mesa:•    Exma. Senhora Deputada Estadual Rachel Marques – PT – Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES;•    Senhor Roberto Smith - Presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará – ADECE;•    Senhora Técia Vieira – Presidente da Rede de Incubadoras do Parque de Desenvolvimento Tecnológico – PADETEC (representando o Presidente do PADETEC, Senhor Afrânio Aragão Craveiro); •    Senhor Raimundo Eduardo Silveira Fontenele - Assessor Técnico da Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza – SDE (representando o Exmo. Secretário Senhor Robinson de Castro);•    Senhora Elayne Cristina Rocha Alencar - Coordenadora Estadual e Analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/TEC (representando o Diretor Técnico do SEBRAE, Senhor Alci Porto Gurgel Junior);•    Senhor Francisco Carvalho de Arruda Coelho - Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará – SECITECE (representando o Exmo. Senhor Secretário Professor René Teixeira Barreira);•    Senhora Vládia Célia Monteiro - Coordenadora da Citinova – Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF (representando o Secretário da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza, Professor Dr. Tarcísio Pequeno);•    Senhor Davis Ananian - Consultor do Instituto Nacional de Desenvolvimento Industrial – INDI/FIEC (representando o Diretor do Instituto, Senhor Carlos Matos); •    Senhor Genésio Vasconcelos - Técnico de Gestão de Prospecção e Avaliação de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA (representando o Chefe Geral Senhor Cláudio Rogério Bezerra Torres); •    Senhor Cláudio Rabelo Bastos - Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE (representando o Magnífico Reitor Professor Virgílio Augusto Sales Araripe);•    Senhor Francisco Ferrer Bezerra - Presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC;•    Senhor Bruno Simões - Colaborador do Instituto Euvaldo Lodi – IEL/FIEC (representando o Diretor Técnico, Senhor Francisco José Lima Matos);•    Senhor Professor José Auri Pinheiro - Diretor de Planejamento e Gestão da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC (representando o Presidente, Senhor Lindberg Lima Gonçalves). ENCAMINHAMENTO:Requisição de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Indústria, Comér-cio, Turismo e Serviço e a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca para discutir um programa de extensão e inovação tecnológica no Estado.ESTUDOS TÉCNICOS:22/03/2013 – PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 00013/2013AUTORIA: DEPUTADA DRA. SILVANAEMENTA: “TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DENTRO DO CURRICULO DAS RESIDÊNCIAS MÉDICAS OFERECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, O CUMPRIMENTO DE UM PERÍODO MÍNIMO DE QUATRO MESES DE ESTÁGIO CURRICULAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS REGIONAIS E FILANTRÓPICOS DO INTERIOR DO ESTADO, DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA DE SUA FORMAÇÃO”.                                                             I – IntroduçãoO presente estudo tem como objeto subsidiar o parecer do(a) deputado(a) Relator(a) da matéria em epígrafe de autoria da nobre Deputada Dra. Silvana junto à Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.Conforme art. 215 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi submetida à apreciação das Comissões: Constituição, Justiça e Redação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; e Seguridade Social e Saúde, visando à análise do mérito da matéria.II – FundamentaçãoEste estudo fornece uma visão panorâmica sobre a importância do estágio dentro do currículo das residências médicas em que considera o desenvolvimento do residente ao favorecer experiências que valorizam os princípios humanísticos da assistência à saúde. O conhecimento das particularidades regionais da população dos municípios cearenses, carentes de mão de obra médica qualificada, tem como ênfase a promoção da saúde, da prevenção e do tratamento.Instituída pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, a residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos de elevada qualificação , sob a forma de curso de especialização. Funciona em instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos, sendo considerada o "padrão ouro". O mesmo decreto criou a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O Programa de Residência Médica, cumprido integralmente dentro de uma determinada especialidade, confere ao médico residente o título de especialista.  O projeto de lei incentiva os residentes de medicina a trabalharem nos municípios criando não só raízes, como também transformando-os  em profissionais concatenados com a realidade dessas regiões, prestando um serviço digno à população do Interior.                                                              III – Considerações finaisCom esta abordagem, encerramos nossa breve análise iniciada sobre a obrigatoriedade da inclusão do estágio no currículo das residências médicas oferecidas pelo Governo do Estado do Ceará, entendendo que com essa experiência profissional, conforme a Constituição Federal, art. 205: “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”.Do exposto, embora caiba ao Poder Executivo o poder de concretizar a criação do referido Instituto pela relevância do tema, entende-se que a ideia da autora da proposição atende ao interesse público, assim como também, aos interesses do próprio Estado. Portanto, o presente estudo sugere que seja adotado pelo(a) relator(a), um Parecer Favorável, em virtude do impacto  positivo a Instituição trará para a sociedade como um todo.Referências BibliográficasBRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988    http://www.preresidenciamedaula.com.br/medinvest/noticias/noticia.asp?notId=188 –               acesso dia 22/03/2012http://www.ccm.ufpb.br/arquivosdosite/posgraduacao/Decreto%2080.281.pdf – acesso 22/03/2012                        Fortaleza, 22 de março de 2013.25/06/2013 – PROJETO DE LEI Nº 00126/2013AUTORIA: DEPUTADO WELLINGTON LANDIMEMENTA: “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ A AFIXAR CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL, INFORMATIVOS AOS ALUNOS, ACERCA DA GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO”.                                                              I – IntroduçãoO presente estudo tem como objeto subsidiar o deputado (a) designado (a) relator (a) do Projeto de Lei nº 126/2013, de autoria do Deputado Wellington Landim, que “Obriga as instituições estaduais de ensino superior com sede no Estado do Ceará a afixar cartazes, em local visível, informativos aos alunos, acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso”. O objetivo do Projeto é dar ciência aos concludentes de cursos superiores da ausência da cobrança de taxas referentes à expedição dos certificados de conclusão.II – FundamentaçãoA Portaria Normativa nº 40 do Ministério da Educação – MEC, expedida em 12 de dezembro de 2007, determina em seu Artigo 32, § 4º: “A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno”.  III – Considerações finaisApesar do conhecimento da Portaria supracitada, algumas instituições de ensino superior persistem na cobrança indevida de taxas de expedição de diplomas. Esse Projeto de Lei se configura como uma ferramenta de garantia dos direitos dos cidadãos que investem na sua formação superior.Referências Bibliográficas              http://emec.mec.gov.br/plugins/download/arquivo.php?Fortaleza, 25 de junho de 2013.05/07/2013 – PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 00097/2013AUTORIA: DEPUTADA INÊS ARRUDAEMENTA: “INDICA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA”.                                                              I – IntroduçãoO presente estudo tem como objeto subsidiar o deputado (a) designado (a) relator (a) do Projeto de Indicação nº 97/2013, de autoria da Deputada Inês Arruda, que “Indica a criação do Centro de Inclusão Tecnológica e Social no município de Caucaia”.II – FundamentaçãoO Centro de Inclusão Tecnológica e Social – CITS constitui um importante instrumento de capacitação profissional que tem como objetivo promover ações de qualificação social e profissional na perspectiva da inclusão social e tecnológica dos cidadãos com foco na empregabilidade, bem como ofertar assistência tecnológica de qualidade ao meio empresarial e produtivo. É composto por laboratórios vocacionais, informática, eletromecânica, biblioteca multimídia, salas profissionalizantes, auditórios com videoconferência e salão de jogos educativos. O CITS tem ainda laboratório para induzir uma vocação específica na região da cidade onde está inserido. O CITS tem como público alvo mulheres chefes de família, cadastradas do CADÚNICO, trabalhadores sem ocupação e desempregados, autônomos, pessoas com deficiência, quilombolas, afrodescendentes, indígenas, apenados e egressos do sistema penal e de medidas sócio-educativas, e principalmente jovens à procura do primeiro emprego. As unidades serão conveniadas ao Sistema Nacional de Emprego – SINE/CE, facilitando, desse modo, o encaminhamento do jovem estudante ao mercado de trabalho. Por meio do Cinturão Digital o CITS vai estar conectado ao Centro de Educação a Distância que está sendo implantado em Sobral, para cursos on line. O equipamento dará capacitação na área de serviços, cursos técnicos e proporcionará cursos de graduação e de pós-graduação com foco nos professores das escolas públicas. A certificação dos cursos será dada pelo Instituto CENTEC, que tem reconhecimento do Ministério da Educação e Conselho de Educação do Ceará.Em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, já se en-contram em funcionamento 07 unidades na periferia de Fortaleza.  III – Considerações finaisDiante do exposto, e considerando a necessidade de capacitação e inclusão social, de elevação do nível de qualificação dos trabalhadores, especialmente para as pessoas que buscam sua primeira oportunidade de emprego, potencializando as suas condições de inserção no mercado de trabalho, é pertinente a implantação do referido centro como apoio ao desenvolvimento das comunidades assistidas.Referências Bibliográficashttp://www.tcm.ce.gov.br/site/_arquivos/legislacao/legislacao_geral/constituicoes/constituicao_estadual.pdfhttp://www.stds.ce.gov.br/index.php/coordenadoria-de-promocao-do-trabalho-emprego-e-renda/trabalho1/220-centro-inclusao-socialhttp://www.fortaleza24horas.com.br/node/69Fortaleza, 05 de julho de 2013.09/07/2013 – PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 00124/2013AUTORIA: DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHOEMENTA: “ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 70/2013 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS DE INGRESSO NOS CURSOS DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR”.                                                                I – IntroduçãoO presente estudo tem como objeto subsidiar o deputado (a) designado (a) relator (a) do Projeto de Indicação Nº 124/2013, oriundo do Projeto de Lei Nº 70/2013, de autoria do Deputado Júlio César Filho, que “Dispõe Sobre a isenção de pagamentos de taxas para inscrição em processo nos cursos das instituições estaduais de educação superior”. II – FundamentaçãoÉ pública e notória a dificuldade de acesso dos jovens socioeconomicamente desfavorecidos à Educação Superior. Sobre esses aspectos, vale destacar as questões sociais e políticas do país que buscam uma melhoria na qualificação do cidadão e as propostas para promover uma ampla expansão universitária. Em função dessa crescente demanda, foi sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013 que “dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingressos nos cursos das instituições federais de ensino superior”. III – Considerações finaisConsiderando que, constitucionalmente, uma lei federal suplanta uma lei estadual, nada mais justo que essa medida seja aplicada também na esfera estadual a fim de que essa carência seja gradativamente suprida.Referências Bibliográficas      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12799.htmFortaleza, 09 de julho de 2013.16/10/2013 – PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 00126/2013AUTORIA: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOSEMENTA: “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR”.                                                                I – IntroduçãoO presente estudo tem como objeto subsidiar o deputado(a) designado(a) relator(a) do Projeto de Indicação supracitado.II – FundamentaçãoÉ público e notório o direito dos estudantes da rede pública à meia passagem. Por muito tempo, o processo de confecção e distribuição de carteiras de estudantes mereceu preocupação tanto por parte das entidades estudantis, a quem a lei confere a prerrogativa dessa atividade, quanto por parte dos poderes públicos, no sentido de solucionar os recorrentes problemas de prazos e de custos. Nesse sentido, a Prefeitura de Fortaleza decretou a isenção da taxa de confecção do documento, por meio da Lei 8.472 de 27 de junho de 2000, que dispõe em seu Artigo 1º: “Fica o Poder Executivo Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SMDS), autorizado a custear as despesas com a emissão da cédula de identidade estudantil, denominada Carteira de Estudante, em favor dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensinos fundamental e médio, abrangida pelo município de Fortaleza”. III – Considerações finaisConsiderando a iniciativa já implantada na Capital em favor da classe estudantil, torna-se pertinente a extensão desse direito à rede pública estadual.  Referências Bibliográficas             http://216.59.16.201:8080/sapl/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?codnorma=1699 (Câmara Municipal de Fortaleza)Fortaleza, 16 de outubro de 2013.VISITAS TÉCNICAS:25/10/2013 – PRIMEIRA VISITA TÉCNICAPauta: Realizar visita técnica ao Centro de Treinamento Técnico do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, atendendo ao Requerimento Nº 15/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques.Hora: 09hLocal: Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP          A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES da Assembleia     Legislativa do Ceará, através de sua assessoria, realizou em 25 de outubro de 2013, às 9 horas, visita técnica ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, com o objetivo de avaliar a estrutura, investimentos, produção e todo o impacto gerado pela implantação do empreendimento no Estado.          Representaram a Comissão: Paula Virgínia de Araújo Carvalho (Secretária) e Marcelo Martins dos Santos (Analista Legislativo).         O Complexo Industrial e Portuário Mário Covas tem como objetivo viabilizar a operação de atividades portuárias e industriais integradas, visando ao desenvolvimento de um complexo com características de Porto Industrial. Iniciada sua construção em 1995, o CIPP está situado nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, litoral oeste do Ceará, distante a 56 km de Fortaleza. O empreendimento iniciou as operações comerciais em novembro de 2001 e foi inaugurado em março de 2002. Possui uma área de 13.337 hectares, dos quais 7.101 hectares (53,25%) pertencem a Caucaia e 6.235 hectares (46,75%) pertencem ao município de São Gonçalo do Amarante.          O CIPP ocupa posição geográfica estratégica em relação aos principais mercados mundiais, como os da Europa e Estados Unidos, e aos que se apresentam em boas perspectivas de crescimento, como o da África.29/10/2013 – SEGUNDA VISITA TÉCNICAPauta: Realizar visita técnica à Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, atendendo ao Requerimento Nº 31/2013, de autoria do Deputado Lula Morais.Hora: 09hLocal: Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP         A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – CCTES da Assembleia Legislativa do Ceará, através de sua assessoria, realizou em 29 de outubro de 2013, às 8 horas e 30 minutos, visita técnica à Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC. A visita teve como objetivo avaliar a estrutura, investimentos, produção, além dos resultados alcançados pela referida entidade.        Representaram a Comissão: Deputada Rachel Marques (Presidente da Comissão), Deputado Lula Morais (Vice-Presidente da Comissão), Paula Virgínia (Secretária), Marcelo Martins (Analista Legislativo) e Carla Sampaio (Consultora Legislativa).        A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial – NUTEC foi instituída no dia 12 de dezembro de 1978, através do Decreto nº 13.017, pelo Governador do Estado do Ceará da época, Dr. Waldemar Alcântara. Através do Decreto nº 28.306, de 30 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial, a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial – NUTEC, foi qualificada como Agência Executiva, não perdendo suas condições de Fundação Pública, tendo como principais objetivos promover, coordenar e realizar estudos, pesquisas científicas e tecnológicas, prestando serviços de assistência e aplicação ao sistema produtivo, ao Governo do Estado, bem como a outras instituições públicas federais e municipais.          Hoje, O NUTEC é vinculado a Secretaria da Ciência e Tecnologia – SECITECE, a quem compete planejar, coordenar, fiscalizar e supervisionar as atividades pertinentes ao ensino superior, à pesquisa cientifica e ao desenvolvimento tecnológico no âmbito do Estado, bem como formular, em acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CEDCT.OUTRAS ATIVIDADES:22/10/2013 – SOLENIDADE DE ABERTURA  DO INFOBRASIL 2013Pauta: 39ª Edição do INFOBRASIL TI&TELACON. Este evento foi resultado dos encaminhamentos da Audiência Pública que tratou sobre a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento Nº 16/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques. Abertura: 22/10/2013Hora: 18hLocal: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes – Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes – Anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.Data: 22 a 24/10/2013O evento integra as atividades da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – 2013 e tem como tema geral: Tecnologia, Inovação, Criatividade e Negócios. PROGRAMAÇÃO DA 39ª EDIÇÃO DA INFOBRASIL TI & TELECOM EVENTO: MOSTRA DE SERVIÇOS E SOLUÇÕESDATA: 22, 23 e 24/10/13LOCAL: Auditório Anexo IIHORA: 14hEVENTO: VI CONGRESSO TECNOLÓGICO INFOBRASILDATA: 22, 23 e 24/10/13LOCAL: Auditório Anexo IIHORA: 14 horasEVENTO: XIII SEMINÁRIO e-GOV: Inovação e Serviços Tecnológicos na Área da SaúdeDATA: 22 e 23/10/13LOCAL: Auditório Anexo IIHORA: 14 horasEVENTO: SEMINÁRIO PANORAMA DO MERCADO DE GAMESDATA: 22/10/13LOCAL: Auditório Anexo II HORA: 14 horasEVENTO: SEMINÁRIO TIC PARA MICRO E PEQUENA S EMPRESASDATA: 23/10/13LOCAL: Auditório Anexo II HORA: 14 horasEVENTO: IV SEMINÁRIO ECONOMIA CRIATIVADATA: 24/10/13LOCAL: Auditório Anexo IIHORA: 14 horasRESUMO:Reuniões Ordinárias – 14Reuniões Extraordinárias – 04Audiências Públicas – 10Palestras – 00Seminários – 01Estudos Técnicos – 05Visitas Técnicas – 02Outras Atividades – 01                                               Fortaleza, 20 de dezembro de 2013.