Parlamentares também aprovaram as contas do Executivo
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de ontem, a mensagem de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 está estimada em R$ 21,3 bilhões, sendo destinado, ao Orçamento Fiscal, o montante de R$ 15,9 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social, R$ 4,9 bilhões, e ao Orçamento das Estatais Controladas pelo Estado, R$ 438,9 milhões.
De acordo com a mensagem, o Governo do Estado dará continuidade a obras como a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do Metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Cinturão das Águas, o Acquário, o Hospital Regional do Sertão Central, a duplicação da CE 085, além de projetos de melhoria urbana. Na proposta orçamentária consta, ainda, a implantação do Centro de Formação Olímpica, de escolas de educação profissional e de ensino médio.
Os parlamentares também aprovaram em votação secreta o projeto de decreto legislativo, relativo às contas do Poder Executivo estadual alusivas ao exercício de 2012. O projeto recebeu 25 votos a favor, um contrário e uma abstenção. A deputada Eliane Novais (PSB) revelou, durante a justificativa de votos, o seu voto contrário às contas.
Outras dez mensagens, dez projetos de lei e 30 projetos de indicação de parlamentares foram aprovados. Duas mensagens são, respectivamente, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nº 02/13 , e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), mensagem nº 05/13. Do Poder Executivo foram aprovadas mais oito mensagens: