ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ     Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de março do ano de dois mil e doze (2012), no Auditório nº. 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, às 08:45h, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, com a presença dos Senhores Deputados: Sineval Roque, Lucílvio Girão, Professor Teodoro, Nenen Coelho e Dra. Silvana. Matérias para deliberação: 01. Ofício nº 005/2012 – FDS/SSPDS, Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2011 (Relator: Deputado Moésio Loiola com parecer favorável); 02. Requerimento nº 05/2012 de autoria do Deputado Heitor Férrer, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a devida fiscalização e/ou auditoria no projeto de pavimentação em pedra tosca, em trechos na Av. Padre Sebastião Marleno Alexandre na sede do município de Jaguaretama, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais); 03. Requerimento nº 06/2012 de autoria do Deputado Hermínio Resende, requerendo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE auditoria na obra de construção do posto de saúde do município de Crateús, oriundo de Emenda Parlamentar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Matérias para designar Relator: 04. Ofício nº 260/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório Anual de Atividades 2011 para análise e apreciação; 05. Ofício nº258/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Atividades do 4º Trimestre de 2011 para análise e apreciação. Matérias para Cientificação: 06. Ofício nº. 538/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Despacho do Relator, de nº 659/2012, lavrado no processo nº 08144/2011-0 de inspeção de verificação da regularidade do convênio nº 122/CIDADES/2008, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária Novo Tamboril, na quantidade de 100 (cem) Kits sanitários no município de Tamboril-Ce; 07. Ofício nº. 519/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Despacho do Relator, de nº 253/2012, lavrado no processo nº 05541/2011-6 de inspeção de verificação da regularidade do convênio nº 0168/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e Associação dos Pequenos Agricultores do Jucá do Zé Vilar – Baturité-Ce, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), para construção de 50 (cinquenta) Kits Sanitários no município de Baturité; 08. Ofício nº 5.805/2012 – PREST – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando em anexo, cópia da Informação Inicial nº 2.904/2012, sobre a fiscalização no Projeto da obra de infraestrutura no Município de Brejo Santo, incluída no Programa de Cooperação Federativa do Estado do Ceará – PCF. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Sineval Roque declarou aberta a reunião colocando em discussão o parecer favorável do Deputado Moésio Loiola ao item 1 da pauta, sendo aprovados pelos presentes. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação os itens 2 e 3 da pauta, sendo aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente designou o Deputado Lucívio Girão como relator dos itens 4 e 5 da pauta e deu ciência aos presentes dos itens 6 a 8. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, que vai assinada por mim __________________________________________ Joaquim Gomes Garcez Neto – Secretário e por todos os presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE____________________________________________________   DEPUTADO  LUCÍLVIO GIRÃO___________________________________________________   DEPUTADO  PROFESSOR TEODORO_____________________________________________   DEPUTADO NENEN COELHO____________________________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA______________________________________________________