COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 20/11/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documento para cientificar: 01. Ofício nº 766/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Dando ciência da publicação do convênio nº 042/2013, com o Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional do Ceará, objetivando a custódia de presos, e do convênio nº 062/2013, com a Prefeitura Municipal de Cariré/CE, objetivando a manutenção da cadeia pública, com o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e de expediente.   02. Ofício nº 473/2013 do Ministério Público do Ceará da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminhando cópia do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2013, referente ao projeto “Mitigação do Aquífero no bairro Centro de Fortaleza, em decorrência da poluição ambiental causada por produtos derivados do petróleo (BTEX)”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.   03. Ofício nº 3344/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando relatório de atividades do 3º trimestre de 2013.   04. Ofício nº 1892/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará para o programa Pró-Transporte, Estações do Metrô de Fortaleza, objetivo linha de transporte de passageiros, no valor de R$ 1.123.662,73 (um milhão, cento e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos).   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.