PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÂO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 07/11/2013 HORA: 8h:55min LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima     I – Matérias para deliberação: 1. Mensagem Nº 73/2013 (Oriundo da Mensagem N.º 03) – Autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) “Institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado de Ceará, e dá outras providências”. Entrada: 07/11/2013 Relator: Parecer:   2. Mensagem Nº 84/2013 (Oriundo da Mensagem N.º 03) – Autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Dispõe sobre alterações na Lei n.º 12.160/93, de 04 de agosto de 1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”. Entrada: 07/11/2013 Relator: Parecer:   Emenda Aditiva Nº 01/2013 – De autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Acrescenta dispositivos na Proposição Nº 84/13, oriundo da mensagem nº 03 do Tribunal de Contas dos Municípios, que dispõe sobre alterações na Lei nº 12.160/93, de 04 de agosto de 1993, Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”. Entrada: 07/11/2013 Relator: Parecer:     Emenda de Redação Nº 02/2013 – De autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Altera dispositivo na Proposição Nº 84/13, oriundo da Mensagem Nº 03 do Tribunal de Contas dos Municípios, que dispõe sobre as alterações na Lei nº 12.160/93, de 04 de agosto de 1993, Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”. Entrada: 07/11/2013 Relator:   Parecer: