ATA DA PRIMERIA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo quarto dia do mês de março de dois mil e doze, às 15 horas e 30 minutos, nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a primeira reunião ordinária desta Comissão com a presença dos deputados: Antônio Granja, Antônio Carlos, Sérgio Aguiar e Dedé Teixeira. Presidiu a reunião o deputado Antônio Granja, que constatando número regimental iniciou a presente reunião para apreciação e votação das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/12 (VIRTUAL) - (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 325) de Autoria da Deputada Patricia Sabóia - "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS OU EMOLUMENTOS PARA EMISSÃO DA 2ª VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE TRÂNSITO E DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULOS". Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 220/11 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ESTADUAL DE EMERGÊNCIA PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "COM UMA EMENDA DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA". Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável ao Projeto e à Emenda. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 269/11 (RECONSTITUÍDO EM 08.02.12) de autoria do Deputado Manoel Duca - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ". Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 289/2011 deautoria da deputada Mirian Sobreira - "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SCANNERS NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NOS POSTOS DE FRONTEIRAS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ". Foi designado relator o Deputado Professor Teodoro que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 302/11 de autoria do Deputado Paulo Facó- "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOROLÓGICO DE PRÉ-NATAL EM MULHERES GRÁVIDAS". Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; REQUERIMENTO Nº 01/12 de autoria da deputada Rachel Marques - "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO AUTISMO SEM PRECONCEITOS: VIDA INDEPENDENTE E INCLUSÃO NA COMUNIDADE". (CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA). Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator; REQUERIMENTO Nº 02/12 de autoria do Deputado Fernando Hugo - "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2012, PARA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA DA CARREIRA DE ADVOGADO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ". Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator e REQUERIMENTO Nº 03/12 de autoria do Deputado Vanderley Pedrosa - "REQUER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO DANDO CONTINUIDADE AO II ENCONTRO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM COMEMORAÇÃO AO DIA 21 DE MARÇO - DIA ESTADUAL E INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN". Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar o Presidente finalizou a presente reunião que para constar, eu Patrícia Helena Cavalcante Lima__________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____ _______________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS____________________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO_________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________________