ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.
Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº.5 – Deputado Antonio G. de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Bethrose, Fernanda Pessoa, Inês Arruda e Júlio César Filho e ausentes as seguintes deputadas: Patrícia Saboya e Mirian Sobreira – com ausência justificada. Presidiu a reunião a Deputada Bethrose, presidente da Comissão, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº143/2013, de autoria do deputado Vanderley Pedrosa, que “Dispõe sobre a criação de auxílio-portador deficiência a ser concedido aos servidores públicos do estado do ceará cujo filho(a) seja portador de deficiência física, sensorial ou mental incapacitante e permanente” e Requerimento Nº 26 de autoria da Deputada Bethrose, que “requer envio de Ofício à UNIPACE solicitando a implantação de curso de capacitação para educadores sociais”. Após discussão, as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Após deliberação das matérias, a convidada professora Maria Leolina Couto Cunha, coordenadora do Núcleo de Pós-graduação da Faculdade 7 de Setembro, fez breve explanação sobre o curso de Especialização em Metodologia de Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes da referida Faculdade que tem como objetivo estudar o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes nas modalidades violência doméstica, exploração sexual e comercial, trabalho infantil, bullying, entre outras. Possui como público alvo educadores, advogados, conselheiros tutelares, gestores públicos, juízes, promotores de justiça, delegados, assistentes sociais, sociólogos, médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.