PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE OÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, E EDUCAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR E INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS E SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DATA: 16/10/2013 HORA: 15 HORAS LOCAL: AUDITÓRIO ABELARDO COSTA LIMA 2/4   I - Matérias para deliberação:   1 – MENSAGEM N º 75/2013 – DE AUORIA DO PODER EXECUTIVO – ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7530 – “Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional magistério da educação básica (mag), da secretaria da educação, e dá outras providências”. (CE; CTASP; COFT) ENTRADA: 17/10/2013 RELATOR: PARECER:   2 – MENSAGEM N º 77/2013 – DE AUORIA DO PODER EXECUTIVO – ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7533 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e social (BNDES), e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 17/10/2013 RELATOR: PARECER:   3 – MENSAGEM N º 81/2013 – DE AUORIA DO PODER EXECUTIVO – ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7537 - Autoriza a abertura de Crédito Especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde e dá Outras Providências. (CSSS; CTASP; COFT)   ENTRADA: 17/10/2013 RELATOR: PARECER:   4 – . PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013(ORIUNDA DA MENSAGEM  Nº 7.519/2013) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Ceará.”  (CDC, CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 09/10/2013 RELATOR: PARECER: