COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB   Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD   Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR   Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 16/10/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 717/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Comunicando a publicação do Convênio nº 061/2013, firmado entre a SEJUS e a Fundação Batista Central que tem por objeto contribuir com a inserção social dos apenados; convênio nº 054/2013 celebrado entre a SEJUS e a Marisol Indústria Têxtil LTDA, tendo como objeto o estabelecimento de condições para utilização de mão-de-obra carcerária do Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo – Pacatuba e o convênio nº 052/2013 firmado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Itapajé (CE), tendo como objeto a manutenção da Cadeia Pública. 02. Ofício nº 0433/2013 do Tribunal de Contas da União ASSUNTO: Encaminhando cópia do Acórdão nº 2623/2013, em que o Senado Federal solicita ao TCU a fiscalização da operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até US$ 112,000,000.00 (cento de doze milhões de dólares)  que o Estado do Ceará está autorizado a contratar com a Corporação Andina de Fomento – CAF, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 22, de 19/6/2013. III – Documentos para deliberar: 01. Ofício nº 264/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha demonstrativos do 4º Bimestre da execução orçamentária e do 2º quadrimestre da gestão fiscal do Governo do Estado do Ceará referentes ao ano de 2013. ENTRADA: 30/09/2013 RELATORIA: Antônio Granja PARECER: Favorável