ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE EDUCAÇÃO,NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao segundo (2º) dia do mês de outubro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e trinta minutos (15h30min), nos Auditórios: N.º 2 – Deputado Almir Pinto e N.º 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima nona (29ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Professor Teodoro); os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Osmar Baquit, Antônio Granja, Dr. Sarto e Júlio César Filho (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Danniel Oliveira); e os Deputados da Comissão da Educação: Lula Morais, Mirian Sobreira, Julio César Filho e Osmar Baquit (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o deputado Professor Teodoro). Presidiu a reunião o Deputado Lula Moraisque, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem N° 69/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.521) – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei n.º 13.743, de 29 de março de 2006, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Mensagem N° 71/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.523) – Autoria do Poder Executivo - “Altera a redação dos artigos 1º, 4º e 10 da Lei n.º 15.243, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras providências”. O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ______________________________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA__________________________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA__________________________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ________________________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ________________________________________________________________ DEPUTADO OSMAR BAQUIT ____________________________________________________________