ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE JUVENTUDE,NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo quinto (25º) dia do mês de setembro do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e vinte minutos (15h20min), nos Auditórios: N.º 2 – Deputado Almir Pinto e N.º 4 – Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima oitava (28ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Rachel Marques, Lula Morais e Antônio Granja (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a deputada Mirian Sobreira); os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Rachel Marques, Antônio Granja, Dr. Sarto e Júlio César Filho (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Danniel Oliveira) e os Deputados da Comissão da Juventude: Eliane Novais, Júlio César Filho e Rachel Marques (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Antônio Carlos). Presidiu a reunião o Deputado Lula Moraisque, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 (Oriundo da Mensagem nº 7.520) de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Ceará (DAE), e dá outras providências”.O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões; Emenda Modificativa Nº 01/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Modifica o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 7.520/2013” e Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Acrescenta Inciso III ao Art. 10 do Projeto de Lei Complementar Nº 7.520/2013”. O Senhor Presidente designou relator das emendas o Deputado Dr. Sarto que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões; Projeto de Indicação Nº 108/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques - ”Institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude, as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude e dá outras providências”.O Senhor Presidente designou relator da matéria o Deputado Júlio César Filho que emitiu parecer favorável. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ______________________________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA__________________________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ________________________________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES__________________________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ________________________________________________________________ DEPUTADA ELIANE NOVAIS ____________________________________________________________