COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB   Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD   Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR   Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 09/10/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 694/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Comunicando a publicação do convênio nº 046/2013, entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Morada Nova (CE), tendo como objeto a manutenção da Cadeia Pública. 02. Ofício nº 743/2013 da Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópias de Contratos e Termos aditivos. 03. Ofício nº 1907/2013 do Ministério da Justiça ASSUNTO: Comunicando a liberação dos recursos referentes ao Convênio SICONV nº 774480/2012, que tem por objetivo o Projeto ‘’Implementação do PROCAP no Estado do Ceará’’, no valor de R$ 300.937,34 (trezentos mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos). III – Documentos para deliberar: Nada a deliberar.