COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB   Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD   Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR   Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 02/10/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 680/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Comunicando a publicação do Convênio nº 057/2013, através da SEJUS e a Empresa Antônio Fernando Soares Menezes – ME, objetivando o estabelecimento de condições para a utilização de mão de obra carcerária do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II. 02. Ofício nº 688/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do convênio nº 060/2013, entre a SEJUS e o Instituto Cor da Cultura – ICC, que tem por objeto a utilização de mão de obra carcerária. 03. Ofício nº 2473/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do contrato de empréstimo nº 2826/OC-BR e contrato de garantia com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares), destinado ao financiamento do Programa de Desenvolvimento de Polos Regionais – Cidades do Ceará II. 04. Ofício nº 2484/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando relatório final elaborado pelo Comitê de Avaliação do Contrato nº 95/2012 celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico - CGDT, objetivando o atendimento de demandas de órgãos e entidades públicas de administração direta, indireta e fundacional, relacionados com a Tecnologia daInformação e Comunicação. 05. Ofício nº 362/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando Proposta Orçamentária do Ministério Público e vinculadas (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará; Fundo de Manutenção da Escola Superior do MP e Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do MP) – exercício 2014. 06. Ofício nº 363/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2013. 07. Ofício nº 421/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia dos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário nºs 02 e 03/2013, referentes aos projetos de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral de Justiça, bem como cópias dos Planos de Trabalho, Extratos publicados no Diário da Justiça, Provimento nº 128/2012 e Portarias nº 02 e 03/2013. 08. Ofício nº 2651/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre de 2013, abrangendo o total da despesa com pessoal nos últimos doze meses, de setembro de 2012 a agosto de 2013. 09. Ofício n º 1486/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros para o Programa Saneamento para Todos – Projeto Rio Cocó, objetivando manejo de águas pluviais, no valor de R$ 69.425,04 (sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). 10. Ofício n º 1536/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para o Programa Saneamento para Todos – Abastecimento de Água, objetivando ampliação e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Itapipoca, no valor de R$ 230.588,70 (duzentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). 11. Ofício n º 1635/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notificando a liberação de recursos financeiros para o Programa Pró-Transporte – Empreendimento VLT Parangaba-Mucuripe, objetivando linha de transporte de passageiros, no valor de R$ 6.407.202,72 (seis milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e dois reais e setenta e dois centavos). 12. Ofício nº 423/13 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará ASSUNTO: Encaminhando cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará. 13. Ofício nº 25502/2013 do Tribunal de Contas dos Municípios ASSUNTO: Encaminhando o Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do TCM, 2º quadrimestre de 2013, com base em dados de setembro de 2012 a agosto de 2013. III – Documentos para deliberar: Nada a deliberar.