COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PSB TEO MENEZES - PSDB RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PSB LULA MORAIS - PCdoB   PROFESSOR TEODORO - PSD       PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 25/09/2013 HORA:15:00hrs LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas       I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   Nada a cientificar.   III - Matérias para deliberação:       - Projeto de Lei Nº 32/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.       “Disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH.”   ENTRADA: 19/09/2013   RELATORIA: Deputado Teo Menezes   PARECER: Favorável.       - Projeto de Lei Nº 126/2013 de autoria do Deputado Welington Landim.       “Obriga as instituições estaduais de ensino superior com sede no Estado do Ceará a afixar cartazes, em local visível, informativos aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão de curso.”   ENTRADA: 19/09/2013   RELATORIA: Deputado Teo Menezes   PARECER: Favorável.       - Requerimento nº 25/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.       “Requer a realização de Audiência Pública para discutir Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Ceará, oriundo da Mensagem nº 7.519/2013”.   ENTRADA: 19/09/2013       - Requerimento nº 26/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.       “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o calendário de feriados no período da Copa do Mundo de Futebol.”   ENTRADA: 23/09/2013