ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE AGROPECUÁRIA E DE EDUCAÇÃO,NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (4º) dia do mês de setembro do ano de dois e mil e treze (2013), às dezesseis horas (16h), no Auditório n.º 6 – Deputado Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima sexta (26ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Dr. Sarto, Nenen Coelho e Sineval Roque; os Deputados da Comissão Seguridade Social e Saúde: Júlio César Filho, Sineval Roque, Lula Morais, Antônio Granja; os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Lula Morais, Antônio Granja, Dr. Sarto, Danniel Oliveira, Sineval Roque e Nenen Coelho; os Deputados da Comissão de Agropecuária: Antônio Granja, Nenen Coelho e Lula Morais (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Hermínio Rezende) e os deputados da Comissão de Educação: Lula Morais, Júlio César Filho, Antônio Granja (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Mirian Sobreira) e Danniel Oliveira (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo a Deputada Ines Arruda) e ainda esteve presente o deputado Wellington Landim. Presidiu a reunião o Deputado Lula Moraisque, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM Nº 59/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.509/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, inscrito sob CNPJ n.º 00.359.743/0001-52, e dá outras providências.”; MENSAGEM Nº 60/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.510/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Ratifica o Memorando de Entendimento a que se refere e dá outras providências.”; MENSAGEM Nº 61/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.511/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Autoriza a transferência de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, inscrita sob o CNPJ n.º 00.348.003/0001-04, e dá outras providências.”; MENSAGEM Nº 62/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.512/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, autoriza a cessão de uso do mesmo bem, e dá outras providências.”; MENSAGEM Nº 63/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.513/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.”; MENSAGEM Nº 65/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.515/13) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Autoriza a transferência de recursos para execução do projeto de promoção para o protagonismo das comunidades quilombolas do Estado do Ceará em parcerias com diversas associações, e dá outras providências.” e MENSAGEM Nº 66/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.516/13) - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - “Altera o caput do Art. 1º da Lei n.º 15.132, de 28 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências.”. O Senhor Presidente designou relator das matérias o Deputado Dr. Sartoque emitiu parecer favorável a todas as Mensagens. O Senhor presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ______________________________________________________________ DEPUTADO DR. SARTO ________________________________________________________________ DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA__________________________________________________________ DEPUTADO DANIEL OLIVEIRA___________________________________________________________ DEPUTADO SINEVAL ROQUE____________________________________________________________ DEPUTADO NENEN COELHO ____________________________________________________________ DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ________________________________________________________                                         Continuação da Ata da 26ª Reunião Extraordinária (CTASP, CSSS, COFT, CA e CE) – 04/09/2013