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PAUTA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 21/08/2013  - QR Code Friendly
Quarta, 21 Agosto 2013 14:00

PAUTA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 21/08/2013

      PAUTA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 21/08/2013 HORA: LOCAL: Auditórios Nº 2 – Dep. Almir Pinto e Nº 4 – Dep. Abelardo Costa Lima   I - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 57/2013 (oriunda da Mensagem n.º 7.507) de autoria do Poder Executivo “Altera o caput do Art. 1° da Lei N° 14.560, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências”. (CTASP, COFT) ENTRADA: RELATOR: PARECER: Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC institui o regime de previdência complementar do Estado do Ceará e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   Projeto de Lei Nº 333/2011 de autoria da Mesa Diretoria “Dispõe sobre concessão de vantagem aos servidores público da Assembleia Legislativa e dá outras providências”. (CTASP, COFT) Emenda Modificativa Nº 01 apresentada ao Projeto de Lei Nº 333/2011 de autoria da Mesa Diretora.   ENTRADA: RELATOR: PARECER:  

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