DATA: 1º/06/2011 LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório 04 (Deputado Abelardo Costa Lima) HORA: 15h e 30min DEPUTADOS PRESENTES: ______________________________________________________________ ______________________________________________________________   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.     II – Expediente:   Recebido convite do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo,   para a cerimônia de entrega dos certificados de conclusão dos cursos que integram o Programa de Qualificação Profissional e Empresarial para o Turismo, iniciativa realizada em parceria com o Ministério do Turismo – MTUR, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Banco do Nordeste – BNB, executado pelo SENAC e SEBRAE.    Recebido Ofício nº33/2011 da ASSALCE sugerindo a realização de uma Audiência Pública com o tema “Ser Turista Onde Moro”, com o objetivo de debater o programa “Viaja Mais, Melhor Idade” do Ministério do Turismo – MTUR.     III – Ordem do dia:   a)     Projeto de Indicação nº 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira:     Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Relator: Deputado Manoel Duca       b)    Projeto de Indicação nº 54/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências;           Relator: Danniel Oliveira      c)    Projeto de Indicação nº 62/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: Institui no Âmbito do Estado do Ceará, a Isenção de ICMS de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para a merenda escolar nos municípios cearenses.           Relator: Deputado Manoel Duca       III - ENCAMINHAMENTOS DA COMISSÃO: ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________