ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.     Ao primeiro (1º) dia do mês de novembro de dois mil e onze (2011), às oito horas e trinta minutos (8h e 30min), no Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, Auditório 04, Deputado Abelardo Costa Lima, realizou-se reunião extraordinária da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço (CICTS), para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei que acompanha a Mensagem número sete mil, duzentos e noventa e oito de dois mil e onze (Nº 7.298/2011) de autoria do Poder Executivo “Institui o modelo de gestão do complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cria sua Unidade Gestora e o Conselho Gestor do CIPP e das áreas do entorno, e dá outras providencias” com duas Emendas Aditivas de Autoria do Deputado Roberto Mesquita e Projeto de Indicação número cento e sessenta e nove de dois mil e onze (Nº 169/2011) de autoria do Deputado Paulo Facó “Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no âmbito do Estado do Ceará”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar e Roberto Mesquita (Membros da Comissão), Dedé Teixeira e Antônio Carlos (designados para substituir os membros ausentes, conforme prevê o artigo 70 do Regimento Interno). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, que na oportunidade presidiu a reunião iniciou os trabalhos fazendo a leitura da pauta. Em seguida, comunicou aos presentes que as matérias em pauta encontram-se com pareceres favoráveis dos seguintes relatores: Mensagem do Executivo, deputado Danniel Oliveira, Projeto de Indicação, deputado Roberto Mesquita. Em seguida designou como relator das Emendas nº 1 e nº 2 o Deputado Dedé Teixeira que após análise posicionou-se favoravelmente a Emenda nº 1 e solicitou prazo para analisar a Emenda nº 2. Na sequência, o presidente encaminhou a discussão e votação dos pareceres tendo sido deliberado o seguinte: Aprovado o parecer favorável à Mensagem. Aprovado o parecer contrário à Emenda nº 01/2011. Concedido prazo ao Deputado Dedé Teixeira para relatar a Emenda nº 02/2011. Aprovado o Projeto de Indicação Nº 169/2011. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião que, para constar, eu, Erliene Alves da Silva Vale _____________________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.     DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR ______________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA __________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA _______________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS _____________________________________