ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo segundo (22º) dia do mês de maio do ano de dois e mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min), no Auditório Nº. 05 - Deputado Antônio G. de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Antônio Granja (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Dr. Sarto), Tomaz Holanda (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Nenen Coelho), os Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Antônio Granja, Júlio César Filho (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Danniel Oliveira), Tomaz Holanda (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Ronaldo Martins), Mirian Sobreira (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo o Deputado Dr. Sarto), Perboyre Diógenes (conforme Art. 70 do Regimento Interno, substituindo a Deputada Anapaula Cruz). Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Mensagem nº 31/2013 (Oriunda da Mensagem nº 7.483/2013) – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei n°13.875, de 07 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e dá outras providências”. (Com 02 Emendas).Emenda Modificativa Nº 01/2013 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7483/2013 de autoria do deputado Heitor Férrer - “Modica o paragrafo 3º do Art. 15A do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7483/13.” Emenda Aditiva Nº 02/2013 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7483/2013 de autoria do deputado Heitor Férrer - “Acrescenta o paragrafo 10 ao Art. 15A do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem Nº 7483/13.” A Senhora Presidente designou relator o deputado Júlio César Filho que emitiu parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas. A Senhora presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões;Mensagem nº 32/2013 (Oriundo da Mensagem nº 7.484/2013)de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas e dá outras providências”. A Senhora Presidente designou relator o deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. A Senhora presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões; Mensagem nº 33/2013 (Oriundo da Mensagem nº 7.485/2013)de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”. A Senhora Presidente designou relator o deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. A Senhora presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ___________________   DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA________________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ________________________________________   DEPUTADO TOMAZ HOLANDA_________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO PERBOYRE DIÓGENES_____________________________________                                                         Continuação da Ata da 11ª Reunião Extraordinária -  22.05.2013