ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO(CTASP) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO(COFT) NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.     Ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro de dois mil e doze, às 09 horas e 15 minutos, nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a quarta reunião extraordinária desta Comissão em conjunto com a Comissão acima citada, com a presença dos deputados: Sérgio Aguiar, Antônio Carlos e Professor Teodoro – membros da CTASP e Sérgio Aguiar, Antônio Carlos, Danniel Oliveira, Professor Teodoro e Ronaldo Martins – membros da COFT. Presidiu a reunião o deputado Sérgio Aguiar, que constatando número regimental iniciou a presente reunião para apreciação e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 01/2012 de autoria do Tribunal de Justiça - “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6º da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências”. Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável. Após discussão foi aprovado o parecer do relator e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PROPOSIÇÃO Nº 01/2012 – ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.337/12 de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria das Cidades e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará - IDECI, e dá outras providências”, com Emenda Modificativa de autoria do Poder Executivo – “Modifica o art. 4º e o anexo I passa a ter redação nos termos do anexo único desta Emenda Modificativa”. Foi designado relator o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável à Mensagem e à Emenda. Após discussão foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar o Presidente finalizou a presente reunião que para constar, eu Patrícia Helena Cavalcante Lima__________Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR___________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS__________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA_________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO_______________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS_________________________________ A