ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA. Ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2012 ( dois mil e doze) às 8h30min, no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas (nº5) das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência do Deputado Hermínio Resende, a Comissão de Seguridade Social e Saúde reuniu-se ordinariamente para apreciação e votação de Projetos e Requerimentos de Audiência Pública. Presentes os Deputados Hermínio Resende, Bethrose, Fernanda Pessoa e Dra. Silvana, indicada em substituição ao Deputado Carlomano Marques do PMDB, presidente desta Comissão, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa. Abertos os trabalhos e havendo número regimental, o senhor Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos: 1.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 310/2011 de autoriaDeputado Paulo Facó, que institui a merenda escolar orgânica no âmbito do Sistema de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Ceará. Sendo designado relatora, a Deputada Fernanda Pessoa emite parecer favorável. 2. PROJETO DE INDICAÇÃO nº 302/2011 de autoria Deputado Paulo Facó, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas. Sendo designado relator, o Deputado Hermínio Resende emite parecer favorável. Os dois projetos acima relatados foram aprovados por unanimidade pelos Deputados presentes. O PROJETO DE INDICAÇÃO nº 220/2011, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que dispõe sobre a criação do Cartão Estadual de emergência pessoal e dá outras providências foi retiarado de pauta para relatar emenda. Dandoprosseguimento, foram apreciados os seguinte Requerimentos: Nº01/2012, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que requer a realização de uma Audiência Pública para debater a importância de grupos de cuidadores do idoso com alzheimer, afasia e similares. O Requerimento de Nº2/2012 de autoria da Deputada Mírian Sobreira, querequer realização de Audiência Pública para discutir a Política Nacional de Humanização. “Humaniza SUS”. Os dois foram aprovados. Por último, foram apreciados os documentos seguintes. O primeiro encaminhado pela presidência desta Casa, Ofício nº 222/2012 da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, informando que foi criada uma Frente Parlamentar com a finalidade de implantar ações em todos os municípios do referido Estado ,visando diminuir o preconceito e a discriminação com as pessoas portadoras do vírus de HIV/Aids e solicitando ao presidente e aos parlamentares deste Poder que abracem esta causa criando também uma Frente Parlamentar. O segundo, Ofício nº512/2012 encaminhado pelo Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Raimundo José Arruda Bastos, convidando para reunião do Comitê Estadual de Mobilização contra a Dengue, que tem como finalidade reforçar as ações de prevenção e controle da dengue nos 184 municípios cearenses, principalmente agora no período chuvoso, que se realizará no dia 05 de março de 2012, às 9h, na Secretaria da Saúde do Estado. No ensejo, a Deputada Bethrose, indignada, pronunciou-se a respeito da decisão tomada pelo Instituto do Câncer do Ceará - ICC em transferir todas as crianças portadoras dessa doença para o hospital Albert Sabin Mediante a amplitude desta problemática, a mesma solicitou uma vistia ao Instituto do Câncer para constar a vericidade dos fatos.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão e para constar eu, Galileu Viana Chagas Filho___________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos deputados presentes. Deputado Hermínio Resende________________________________   Deputada Bethrose________________________________________   Deputada Fernanda Pessoa__________________________________   Deputada Dra. Silvana_____________________________________